Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça-feira (11), o deputado estadual Wilson Santos (PSD), membro titular do colegiado, solicitou que seja definida uma data para a audiência pública destinada a debater o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. A previsão é de que o encontro ocorra no primeiro semestre de 2026, reunindo representantes de diferentes forças policiais e especialistas na área.
“Estamos na reta final do ano e já parabenizo todos os integrantes desta comissão que trabalharam bastante. Aproveito para saber e definirmos se vamos realizar ainda neste ano ou deixar para o primeiro semestre de 2026, a audiência pública que trata das câmeras nas fardas. Será muito importante debatermos o tema e contarmos com a participação das forças de segurança de Mato Grosso, bem como, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e representantes da Polícia Militar de São Paulo que já utiliza câmeras nas fardas dos militares”, destacou o parlamentar.
O presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), manifestou apoio à iniciativa e afirmou que a definição da data ficará a critério do deputado Wilson Santos, considerando sua autoria e engajamento com o tema. O deputado Chico Guarnieri (PRD) também concordou e sugeriu que a audiência seja realizada já nos primeiros meses do ano, diante da relevância da pauta para a segurança pública do estado.
A proposta de Wilson Santos é promover um debate amplo e técnico sobre o assunto que já vem sendo implementado em diversos estados brasileiros. Ele lembrou que o Projeto de Lei nº 213/2023, de sua autoria, que previa a obrigatoriedade do uso das câmeras em Mato Grosso, foi retirado de pauta, em março deste ano, justamente para permitir um diálogo mais aprofundado com as corporações e especialistas.
“Essa é uma luta que venho travando há muitos anos nesta Casa de Leis e que começa a se consolidar nacionalmente, com a expansão do uso de câmeras corporais em várias regiões do país. Essa iniciativa aumenta a transparência e a segurança nas ações policiais”, pontuou Wilson, que apresentou a proposta pela primeira vez em 2021, arquivada em 2023 e reapresentada em junho do mesmo ano.
O parlamentar ressaltou que tem se dedicado a estudar experiências internacionais e nacionais sobre o uso da tecnologia. “Os resultados são extraordinariamente positivos. O papel da polícia não é tirar vidas, mas proteger vidas. A função é eliminar o conflito e, se for o caso, prender dentro da legalidade. Acredito que, em breve, essa semente vai germinar e daremos às polícias militares de Mato Grosso mais uma ferramenta tecnológica para o exercício responsável e humano de sua missão”, afirmou.
Ao citar o exemplo de São Paulo, Wilson Santos destacou que a adoção das câmeras surgiu por iniciativa de oficiais da Polícia Militar, inicialmente em caráter experimental, com cerca de 10 mil equipamentos. “O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que inicialmente se posicionou contra o uso das câmeras, mudou de opinião ao conhecer os resultados do programa e chegou a autorizar novas licitações para ampliação do projeto. As estatísticas mostram redução superior a 60% nos confrontos com mortes entre policiais e população civil”, explicou.
Para o deputado, o uso das câmeras não é uma medida punitiva, mas um instrumento de proteção e civilidade. “As câmeras são aliadas dos policiais. Quem segue os protocolos não tem o que temer. Só teme o equipamento, quem pretende agir de forma errada. A câmera é um gesto de civilização, um degrau a mais. Afinal, ordem absurda não se cumpre”, concluiu Wilson Santos.
Com a previsão da audiência pública para o primeiro semestre de 2026, o deputado mantém a defesa por uma segurança pública mais moderna, transparente e humanizada, pautada na tecnologia e no respeito à vida – princípios que ele vem sustentando desde a primeira apresentação do projeto em 2021.