Os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), representando a Assembleia Legislativa, e representantes de outras instituições públicas que compõem a Mesa Técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual, nesta quinta-feira (05), deram o início aos trabalhos técnicos. O encontro ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com debates preliminares para a coleta de informações sobre a atuação das empresas consignatárias e, assim, construir normativas para solucionar as cobranças irregulares aos servidores públicos de Mato Grosso.
“Parabenizo o Tribunal de Contas, por adentrar nesta pauta. Sendo que, em 2018, esse assunto chegou a ser tratado na Assembleia Legislativa. Estamos impressionados com a quantidade de servidores públicos, de ordem pessoal, que mergulharam nestes empréstimos irregulares. A administração pública, no passado, foi marcada por atrasos salariais. Isso era constante na vida do servidor público. A partir da gestão de 1995, este pesadelo desapareceu e os governantes passaram a ter respeito e nunca mais aconteceu no estado”, discursou o parlamentar.
Wilson Santos frisou que quando o TCE solicitou à Assembleia Legislativa que realizasse esse debate na própria Corte, nós imediatamente e de forma unânime, fizemos a cedência do protagonismo. “Esse é um dos maiores escândalos em Mato Grosso. Ainda estamos na ponta do iceberg. Confiamos 100% no trabalho do Tribunal de Contas, que é o mais eficiente, o mais sério e é uma referência nacional. E daqui para frente, eu tenho certeza que os regulamentos serão definidos, mas não pode mais acontecer. Tem servidor com 10 empréstimos consignados de uma mesma empresa”, pronunciou.
Em seguida, Janaina completou que essa situação dos consignatários é muito frágil, pois cria-se uma confiança e o servidor público acaba perdendo o controle com as taxas abusivas e as cobranças feitas de forma irregular. “Tem inúmeras irregularidades que precisamos solucionar. E é preciso analisar todos os contratos existentes. Falam que o servidor quis assim, buscou e ele que se endividou. Isso não é verdade. A nossa primeira reunião já teve frutos, pois tivemos a suspensão efetiva dos consignados”, relatou a deputada.
O secretário adjunto de Gestão de Pagamento de Pessoal da Secretaria do Planejamento e Gestão do Mato Grosso (Seplag), Geonir Paulo Schnorr, explica que a instituição vem atuando de forma incisiva perante as denúncias apresentadas. “Temos uma equipe para atuar fortemente neste caso, já fizemos essa suspensão dos bancos, por meio de medida preventiva e estamos totalmente voltados à resolução desses problemas. É importante a clareza, na sensibilidade dessa questão, do relacionamento entre o servidor, que é o cliente, e o banco. Atualmente, temos 300 mil contratos consignados. São 60 mil servidores que têm consignados. E estamos aqui, nessa Mesa Técnica, para realmente construir uma solução”, comentou.
Após a fala das partes envolvidas, o presidente e conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, foi enfático ao dizer que se o estado tivesse feito o seu papel, não haveria necessidade de Mesa Técnica. “Houve falha, de quem não podia falhar. Foi falta de atenção do estado que permitiu a entrada de 30 consignatários que são profissionais em comprar dívidas e deixam os servidores na mão. Eu tiro a responsabilidade dos servidores públicos e culpo os consignatários que são devoradores. Deixaram eles entrar e estão estragando a lavoura”, criticou.
Ele acrescentou que uma das soluções seria eliminar essas empresas consignatárias e manter somente bancos oficiais para ofertarem empréstimos. “O TCE está fazendo o seu papel e as consignatárias têm que entregar os contratos. Se não fizerem, passa ser inexistente essa dívida. Chega de gerenciar decretos que existem desde 2016. A Assembleia Legislativa tem que fazer uma lei para o fim destes decretos. Já, o Desenvolve MT foi convocado e não compareceu e está quieta e tem muita a explicar”, indignou Sérgio.
Durante o acontecimento, a representante da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE, Lizandra Barros, apresentou um cronograma de execução da Mesa Técnica com os procedimentos a serem seguidos e, que a partir, deste debate técnico preliminar com o início da coleta de informações, no final do mês de junho será feito o recebimento das contribuições das partes envolvidas. Um mês depois, acontecerá a análise de todo o processo e, no dia 30 de agosto, será feita a construção colaborativa para a formação de um novo modelo de controle e regulamentação dos consignados.