O vereador Cézare Pastorello (PT) solicitou informações sobre contratos no valor de R$ 25 milhões entre a Prefeitura de Cáceres e empresas investigadas na Operação Gomorra. Apesar do requerimento formal
aprovado pela Câmara Municipal, a prefeitura sob o comando da prefeita reeleita, Eliene Liberato (PSB), não respondeu até o momento, descumprindo prazos legais e levantando suspeitas sobre a gestão
pública.
Deflagrada em 7 de novembro de 2024, a Operação Gomorra foi conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), composto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e pela Polícia Judiciária Civil (PJC). A operação buscou desmantelar uma organização criminosa envolvida em fraudes de licitações e desvio de recursos públicos em mais de 100 prefeituras e câmaras municipais do Estado.
As investigações começaram com a apuração de possíveis irregularidades, como adulteração de notas fiscais, uso do chamado “cartão coringa” para desvio de combustível e prática de sobrepreço no município de Barão de Melgaço. Esses indícios revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada para
desviar recursos públicos em diversas prefeituras de Mato Grosso.
Pantanal Gestão, uma das envolvidas no esquema. No entanto, o vereador Pastorello identificou, por meio de cruzamento de dados entre CNPJs e sócios, um montante muito maior: R$ 25.540.599,60, envolvendo diversas secretarias e a Autarquia Águas do Pantanal.
Diante das suspeitas, o vereador protocolou, em 11 de novembro de 2024, um requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Cáceres, solicitando informações sobre os contratos, sua fiscalização e as notas fiscais pagas. Apesar disso, a prefeitura não respondeu no prazo legal e, em 26 de novembro de 2024,
enviou um ofício à Câmara pedindo uma dilação de prazo de 30 dias. Até esta sexta-feira (3), nenhuma resposta foi apresentada.
Segundo Pastorello, a falta de transparência da prefeitura é preocupante: “Informações sobre contratos e execução contratual devem estar disponíveis no portal da transparência. A ausência dessas informações já gera suspeitas, mas, como vereador, devo seguir os ritos adequados de fiscalização. A falta de resposta
a um requerimento formal aprovado por unanimidade dos vereadores, além de desrespeitar o Poder Legislativo, configura crime de responsabilidade, que independe de pronunciamento da Câmara Municipal.” O vereador afirmou ainda que encaminhará o caso ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, que já investigam o caso.
A ausência de resposta ao requerimento não apenas viola o dever de transparência do Executivo, mas também compromete a confiança da população na gestão pública. “A transparência é um pilar fundamental da democracia. Quando o Executivo se recusa a prestar contas, abre espaço para dúvidas sobre a integridade de suas ações”, concluiu o vereador em nota.
(Folha Max)