Os três senadores por Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL), votaram favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios. O texto foi aprovado em dois turnos nesta quinta-feira (2), no Senado Federal. Na primeira votação, o placar foi de 64 votos a 13, com duas abstenções. Na segunda, foi de 61 a 10, com uma abstenção. A matéria retorna para mais uma avaliação na Câmara dos Deputados.
O Auxílio Brasil foi aprovado nesta quinta em segunda votação com o “sim” dos parlamentares mato-grossenses. A matéria institui o programa que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. O texto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), segue agora para a sanção da Presidência da República. A PEC dos Precatórios abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil, por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
JUSTIFICATIVAS
O senador Carlos Fávaro justifica que a PEC evitará uma “inflação galopante”. O texto passou com emenda de autoria dele. “Com responsabilidade fiscal, para evitar uma inflação galopante, e emenda de minha autoria, que contempla os estados brasileiros no parcelamento de valores adquiridos durante a pandemia da covid-19, aprovamos a PEC dos Precatórios e o Auxílio Brasil. A aprovação da PEC 23/2021 foi de extrema relevância para o Brasil, que precisa de um programa social permanente que atenda às mais de 17 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade”, declarou Fávaro.
O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em acordo com lideranças do PSD no Senado, acatou os seguintes itens: Auxílio Brasil permanente; redução de dez anos no limite estipulado para pagamento de precatórios (até 2026); ordem de prioridade para pagamento dos precatórios; precatórios relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) serão excluídos do teto de gastos.
Ainda conforme Fávaro, o novo parecer vincula o espaço fiscal aberto, em 2022, aos programas de combate à pobreza, saúde, previdência e assistência social. “Estou muito satisfeito com o resultado, vamos continuar trabalhando pelo bem de Mato Grosso e do Brasil”, acrescentou.
Wellington Fagundes votou nominalmente a favor da PEC dos precatórios nos dois turnos, justificando a viabilização do pagamento do Auxílio Brasil.
Jayme Campos ressaltou a colaboração dos senadores e classificou o trabalho do esforço concentrado como “exitoso”.