A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, negou o trancamento da ação penal
em favor do ex-diretor de tecnologia do antigo Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato
Grosso (Cepromat), Djalma Souza Soares. Ele é um dos alvos da operação “Quadro Negro”, que apura
uma suposta fraude de R$ 10,4 milhões num contrato com uma empresa de tecnologia para a prestação de serviços na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Em decisão da última quarta-feira (22) a juíza negou a extensão do trancamento da ação já concedida a outros réus do processo – o empresário Valdir Piran e o expresidente do Cepromat, Wilson Celso Teixeira, o Dentinho”.
Djalma alega em sua defesa que encontra-se na mesma situação dos beneficiários, e pleiteia o trancamento do processo em relação a si – medida que equivale a uma absolvição nos autos.
Na análise da juíza Alethea Assunção Santos, entretanto, o ex-diretor de tecnologia esta inserido num contexto diferente das fraudes. Enquanto o trancamento da ação penal foi determinado a Valdir Piran e “Dentinho” tendo emvista que suas suspeitas baseiam-se apenas em depoimentos de colaboração
premiada, pesam contra Djalma relatórios técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
“Verifica-se dos autos a divergência das situações em relação a Valdir, Wilson e Djalma, eis que a denúncia oferecida em face do acusado Djalma foi baseada no Relatório Técnico de Auditoria nº. 084/2015, da Controladoria Geral do Estado, e não na colaboração premiada dos réus Pedro Jamil Nadaf e Silval da Cunha
Barbosa. Segundo referido relatório, o réu Djalma elaborou justificativa apta a viabilizar a contratação da empresa Avançar”, explicou a magistrada.
As suspeitas foram reveladas na operação “Quadro Negro, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) em outubro de 2019.
As ordens judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, que na época atuava na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Sofreram mandados à época Valdir Agostinho Piran, Weydson Soares Fonteles, Wilson Celso Teixeira, Francisvaldo Pereira de Assunção, Djalma Souza Soares, Edevamilton de Lima Oliveira. Todos eles também tiveram bens bloqueados em até R$ 10.435.714,02.
O esquema investigado na operação “Quadro Negro” consistia na contratação milionária de empresas que não prestavam os serviços estabelecidos em contrato. Entre as fraudes, a empresa “Avançar”, contratada pela Seduc, teria instalado um “emulador” – softwares que “imitam” outros softwares -, do sistema operacional Windows, dentro de um sistema Linux.
Com o subterfúgio, os fraudadores “ofereciam” o Windows sem precisar pagar por licenças, embolsando os valores pagos pelo Estado.
Em maio de 2018, Silval Barbosa e Pedro Jamil Nadaf haviam revelado o esquema em depoimento à Controladoria-Geral do Estado (CGE). A apuração teve o objetivo de confirmar a instalação de softwares piratas nos computadores das escolas estaduais em 2014.
(Folha Max)