O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) detectou 11 servidores que morreram entre 2012 e 2016 e ainda estavam recebendo salário em suas contas bancárias através do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Funprev), atual MT Prev. A tomada de contas ordinária instaurada para apurar as irregularidades foi julgada nessa quarta-feira (14).
O processo foi apreciado durante a sessão ordinária remota sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
De acordo com o relator, o fato evidencia a ausência de efetividade no controle sobre as folhas de pagamento de beneficiários falecidos.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/f/Z/u20CF5QfyBlMUkfh6AAw/conselheiro.png)
Conselheiro Antônio Joaquim durante o julgamento da tomada de contas no TCE — Foto: Reprodução/TCE
O conselheiro destacou, contudo, que constatou-se ausência de providências para o ressarcimento ao erário em apenas um dos 11 casos.
“Embora tenha ocorrido impropriedade, não visualizei conduta dolosa ou indício de favorecimento pessoal que motive a aplicação de sanções, tão só pela existência desta irregularidade”, sustentou.
Ministério Público de Contas (MPC) pediu se posicionou a favor da irregularidade das contas da tomada.
Antonio Joaquim acolheu parcialmente o MPC e votou pela regularidade das contas, com expedição de recomendações e determinações ao órgão previdenciário, sendo seguido por unanimidade.
“Entendo que essa falha não contamina a integralidade das contas, tendo, por esta razão, determinado que sejam tomadas essas providências de ressarcimento em relação a esta única inconformidade”, concluiu.