O dia 28 de outubro, que seria marcado pela execução do mandado de reintegração de posse contra famílias da região do Contorno Leste, em Cuiabá, transformou-se em uma data de comemoração e conquista. A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a três, suspendeu a desocupação e garantiu a permanência dos moradores na área, reconhecendo o direito constitucional à moradia. O caso entrou para a história como o primeiro mandado de injunção em ação possessória do país, conduzido pelo advogado Daniel Ramalho com o apoio direto do deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A decisão histórica foi relatada pelo ministro Flávio Dino, que concedeu liminar favorável às famílias até que as autoridades estaduais apresentem informações e sejam buscadas soluções conciliatórias. Acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Foram contrários André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
Emocionado, o advogado Daniel Ramalho, que é especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito Agrário, relembrou o processo desafiador que culminou na decisão do STF. “Agradeço cada carinho, mensagem e palavra. Isso nos motiva e mostra que estamos no caminho certo. Foram dias difíceis. Eu tinha poucas esperanças, mas eu faria uma ação. Passei horas trabalhando e na terceira noite consegui concluir toda a documentação jurídica. Deus nos abençoou e conseguimos. Muitos não acreditaram, disseram que era impossível, mas o impossível não é para Deus”, relatou.
Ramalho destacou que o resultado é fruto de um esforço coletivo e da coragem política do deputado Wilson Santos. “Muitas pessoas estavam chorando, desesperadas e eu só podia dizer que ainda havia esperança. Essa vitória só foi possível porque um grupo se empenhou e se dedicou. A luta não acabou, ganhamos uma batalha. Pessoas, como o deputado Wilson Santos, que se identifica com o próximo e respeita o sofrimento alheio, fizeram a diferença. Ele foi o único que colocou a cara a tapa, foi à imprensa e lutou pelos moradores. Enquanto muitos viraram as costas, ele estendeu as mãos com coragem e caráter. O Contorno Leste é uma luta conjunta”, afirmou o advogado.
Ele também celebrou o simbolismo jurídico da conquista. “Foi o primeiro mandado de injunção da nação brasileira em ação possessória. O ministro relator explicou aos colegas que o mandado deveria ser contra autoridades de alto escalão, mas a Suprema Corte ouviu as vozes do povo do Contorno Leste. É o primeiro desde a Constituição de 1988. A partir de agora, todos os tribunais do país deverão obedecer ao que foi determinado neste mandado de injunção. É uma vitória que abre precedentes”, comentou.
Wilson Santos reafirmou seu compromisso com a luta por moradia e reconheceu o papel do advogado Ramalho na conquista. “Milhares de pessoas têm o direito à moradia garantido na Constituição. Eu sou apenas um instrumento, uma ferramenta usada por alguém superior, que fez a terra, o mar e tudo que nele há. Não participei da ocupação do Contorno Leste. Conheci essa luta há cerca de dois anos, quando 80 mulheres foram ao meu gabinete dizendo que estavam órfãs, que ninguém as ouvia. A partir daí, decidi estar ao lado delas”, lembrou.
O deputado destacou que a luta pelo Contorno Leste soma-se às suas décadas de atuação em políticas habitacionais. “Essa luta de vocês é de mais de 30 anos de luta minha. Daniel Ramalho já entra para a história da advocacia brasileira como o primeiro advogado deste país a conseguir, com sua inteligência e dedicação, uma vitória inédita usando uma ferramenta que ninguém nunca havia usado. Ainda não está tudo resolvido, mas demos um passo imenso”, afirmou o parlamentar.
Ele também mencionou o compromisso do prefeito Abílio Brunini (PL) em apoiar a desapropriação da área. “Temos o compromisso do prefeito Abílio, que declarou que, se conseguíssemos os recursos, autorizaria a desapropriação dos 139 hectares. Temos isso gravado em áudio e vídeo. Já estamos articulando recursos: o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD) destinou R$ 18 milhões; o senador Wellington Fagundes (PL) sinalizou de R$ 5 a R$ 8 milhões, os vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP) destinarão R$ 1 milhão cada. Eu estarei disponibilizando R$ 3 milhões das minhas emendas”, pontuou.
Lideranças comunitárias e moradores também celebraram a vitória. O morador Ronaldo Laurindo, uma das lideranças do Contorno Leste, afirmou que só tem a agradecer ao deputado e ao advogado Ramalho que estão sempre os acompanhando. “Foram dias difíceis, muitos estavam desesperados, mas agora, o coração está mais leve. Foi uma alegria muito grande para as famílias”, disse.
A moradora Maridiana Bastos reforçou o sentimento de gratidão e esperança. “Aqui foi uma grande luta entre 2022 e 2023. Nós, moradores, só temos gratidão pelos nossos representantes. Não vamos desanimar. Ninguém vai ver a gente lá embaixo, porque temos quem luta pelos menos favorecidos. O direito à moradia está na Constituição. Muito obrigada!”, declarou.
A angolana Thelusma Padege, que vive há mais de um ano na região, destacou o caráter humano e inclusivo da mobilização. “Essas pessoas não estão só ajudando os brasileiros, mas também, os estrangeiros que estão aqui. Faço parte desta luta. Nós vencemos. Nada é por acaso. Deus está no controle. O deputado Wilson Santos tem um coração bom e acolheu o povo”, afirmou.
A ocupação da área do Contorno Leste teve início em outubro de 2022, ganhando força no início de 2023. Atualmente, cerca de duas mil famílias vivem na região, que enfrentava ordens judiciais de reintegração de posse. Com a decisão do STF, a comunidade conquistou tempo e segurança jurídica para que sejam discutidas medidas de regularização e desapropriação definitiva.
A suspensão da reintegração e o reconhecimento do mandado de injunção em ação possessória representam um marco jurídico e social no Brasil. A decisão abre precedente para que outras comunidades em situação semelhante possam reivindicar seus direitos constitucionais à moradia digna — e simboliza o poder da união entre o povo, o direito e a política em favor da justiça social.
