O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manteve uma tomada de contas especial apura supostos desvios de R$ 3,2 milhões na reforma do Sesc Dr. Meirelles, em Cuiabá. As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta como responsável pelos danos à instituição, dentre outros, o ex-fiscal de contratos do Sesc, Maurilio Ricardo Colmanette.
A decisão do ministro Flávio Dino é do dia 19 de dezembro de 2024. No processo, Colmanette aponta que uma análise preliminar do TCU identificou a prescrição de eventuais punições. O ex-fiscal alega que se passaram mais de 3 anos entre o parecer do Conselho Fiscal do Sesc, para apuração das supostas irregularidades, e uma decisão do TCU sobre o caso.
Ocorre que uma segunda análise, realizada pelo próprio TCU, identificou marcos interruptivos do prazo de prescrição de 3 anos, fazendo com que o ex-fiscal voltasse a ser um dos suspeitos pelos supostos desvios. Na análise do ministro Flávio Dino, não há motivos para a interrupção da tomada de contas uma vez que o próprio TCU ainda não concluiu sua auditoria.
“Os documentos acostados à inicial evidenciam que a tomada de contas especial em comento ainda está em fase de apuração. O impetrante foi citado apenas para se defender das conclusões da auditoria formuladas naquele processo. Ainda não há qualquer decisão definitiva da Corte de Contas ou apreciação por seus membros sobre o caso ou sobre a responsabilidade do impetrante”, analisou o ministro do STF.
O Sesc Dr. Meirelles é uma unidade balneário da instituição, localizada em Cuiabá, com piscina e atividades como natação, hidroginástica e outras. Além de Colmanette, também foram apontados como responsáveis pelos desvios Moysés Feres Zarour, Kaiaby Construções e Empreendimentos LTDA, Hermes Martins da Cunha, Marcos Amorim da Silva e Jean Jackes do Carmo.
As investigações revelaram que o fiscal de contratos teria atestado o recebimento de serviços que não foram realizados, acarretando nos pagamentos indevidos de R$ 3,2 milhões.
(Olhar Direto)