O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, classificou como excelente o acordo firmado entre os Governos de Mato Grosso e da Bahia para venda dos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no valor de R$ 793,7 milhões. As negociações chegaram ao fim nesta quarta-feira (19).
“Trabalhamos em conjunto. O Tribunal de Contas acompanhou todas as negociações até o final e deu parecer favorável ao Governo do Estado para a venda. Não havia outro caminho, o Governo do Estado fez muito bem, esses vagões iam apodrecer um dia. Entendo que a história dos vagões do VLT terminou muitíssimo bem para Mato Grosso”, salientou.
Conforme Sérgio Ricardo, o papel do TCE foi analisar todos os procedimentos adotados pelo Executivo estadual. “Coube ao Governo declarar o valor considerando tudo que já tinha sido pago, para que não houvesse prejuízos e que se desse uma solução em definitivo para essa mercadoria. O Governo do Estado colocou um preço excelente, foi possível vender sem prejuízos e eliminar um grande problema de ter um produto se desgastando, pagando aluguel para guardar uma mercadoria que vai valer cada vez menos. Foi feito o melhor.”
Pelo acordo, a primeira parcela será paga até 31 de dezembro deste ano e as demais na mesma data de cada ano, até 2027. A composição envolveu a venda do material rodante e de equipamentos, bem como a extinção de cinco ações judiciais propostas pelo Consórcio VLT contra o estado de Mato Grosso e outras duas propostas por Mato Grosso em face do Consórcio.
O valor líquido resultante para o estado de Mato Grosso é de R$ 793,7 milhões, que serão pagos pela Bahia em quatro parcelas anuais, sendo que a primeira será paga até 31 de dezembro deste ano e as demais na mesma data de cada ano até 2027. Todas as parcelas serão corrigidas pelo IPCA-E, a partir da data da assinatura do acordo.
A Bahia deu em garantia do pagamento das referidas parcelas ao estado de Mato Grosso o fluxo financeiro decorrente da sua cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Os vagões do VLT estavam armazenados em Várzea Grande há 10 anos. A obra foi projetada para a Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, e previa 22 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande. Em 2020, foi anunciada a troca do VLT pelo Bus Rapid Transit (BRT) e a construção começou em 2022. Segundo o Governo do Estado, o montante é suficiente para concluir as obras do BRT e comprar os veículos.
