O Senado aprovou nesta terça-feira (02.09), por 50 votos a 24, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que políticos ficam proibidos de disputar eleições. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, a proposta reduz o tempo de inelegibilidade para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e vices que tiverem o mandato cassado. Pela regra atual, o prazo de oito anos começa a ser contado apenas depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito. Com a alteração, esse período passará a contar a partir do momento da cassação.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a condução da sessão para declarar seu voto favorável. “Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da Lei da Ficha Limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, afirmou.
A proposta não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, nesse caso, continua valendo a regra atual.
O texto também mantém as regras já aplicadas para crimes mais graves, como lavagem de dinheiro, delitos praticados por organização criminosa e crimes hediondos. Nesses casos, a inelegibilidade vale desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
(VGN)