Agentes de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) realizaram, entre os dias 17 e 23 de janeiro, mais uma operação ‘Carga Pesada’, na qual foram abordados 28 caminhões e autuados 11 motoristas que descumpriram a Lei 5463/2011, que disciplina a circulação de veículos de carga e operações de carga e descarga no município de Cuiabá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Um dos objetivos da iniciativa é proibir a circulação de veículos acima de 10 toneladas de Peso Bruto Total (PBT) no Centro Histórico de Cuiabá, nos horários das 11h30 às 13h30 e das 17h30 às 19h30, e também impedir que caminhões acima de 24 toneladas circulem em horários diferentes, das 22:00 até as 06:00. Conforme o artigo 12 da legislação vigente, podem ser aplicadas penalidades que variam desde a advertência até a multa, bem como a apreensão e remoção do veículo, e até mesmo a cassação do alvará de licença e funcionamento.
Caminhões acima de 24 toneladas só podem circular se estiverem dentro de exceções, como transportadores de alimentos perecíveis, mas para isso, devem obter uma autorização especial da Semob.
O diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, explica que a Semob está realizando constantemente essa operação para coibir a circulação de veículos de grande porte na cidade, em regiões que têm restrições, seja de local ou horário. De acordo com o diretor, veículos que não estão autorizados conforme a legislação municipal podem sofrer sanções, autuações ou notificações, além da abordagem dos agentes, que podem retirá-los de circulação por não terem autorização.
“Orientamos que os condutores de veículos procurem a Semob para obter autorização de circulação, e assim definirmos as rotas e horários para que os motoristas possam trafegar em vias autorizadas. A lei prevê que veículos com até 10 toneladas podem circular livremente pelas ruas de Cuiabá, enquanto veículos com peso bruto total de 10 a 24 toneladas não podem circular nos horários de pico na região central, como, por exemplo, na área sinalizada ao redor do Centro Histórico, para evitar transtornos na região central”, reforçou.
Michel Diniz ainda ressaltou que a fiscalização também é realizada por videomonitoramento, ou seja, se um agente de trânsito realizar a autuação de um veículo através das câmeras de monitoramento, na região, irá informar no auto da infração que a situação foi constatada por meio do videomonitoramento, anexando a imagem [em fotografia] nesse auto”, explicou.
Por fim, o diretor lembrou a importância de a população denunciar ao ver algo errado nas vias, que a denúncia pode ser feita no Fiscalizap, canal exclusivo para solicitações de fiscalização de trânsito no município. O atendimento é de segunda a sexta-feira das 6h às 23h no telefone (65)99235-6950.