O fim da Moratória da Soja ganha mais um capítulo e nesta terça-feira (14/01), às 10h30, ocorre reunião em Cuiabá para debater o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja. O Pacto é um documento desenvolvido pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e tem como objetivo ser um “substituto” da Moratória.
A reunião desta terça-feira é uma articulação da parlamentar e será realizada na Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Além de representantes da própria Aprosoja do Estado, também estarão presentes membros da Aprosoja Brasil, Abiove, Anec, Ibama e órgãos do Governo de Mato Grosso.
Desde a implementação da Moratória da Soja, em 2008, populações agrícolas que vivem na Amazônia Legal enfrentam a ausência de mecanismos que garantam a sustentabilidade econômica para a região. Os conflitos que existem entre os produtores rurais e as tradings não são novidade para o setor.
Em uma tentativa de proteger as suas produções, os estados brasileiros estão trabalhando na aprovação de leis para inibir a adoção das regras da Moratória por parte das empresas que comercializam a soja. A última tentativa nesse sentido foi promovida pelo estado de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes chegou a promulgar a Lei que retira os incentivos fiscais para as empresas que adotarem as regras da moratória, porém antes de entrar em vigor, ela foi barrada pelo STF.
Com o objetivo de mediar esse conflito e promover o progresso dos municípios, a deputada federal Coronel Fernanda, apresentou o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). Após um amplo diálogo setorial, que incluiu audiências públicas na Câmara dos Deputados e no estado de Mato Grosso.
O Pacto – O Pacto de Conformidade Ambiental da Soja tem como objetivo ser um “substituto” da Moratória da Soja e está alicerçado em quatro pilares: inovação, colaboração, sustentabilidade e regularização ambiental. Segundo a Coronel Fernanda, “para que essa solução seja viável, é essencial considerar o novo momento vivido pelo agronegócio, tanto no Brasil quanto no cenário internacional”.
Em reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apresentação do Pacto, em 26 de novembro de 2024, ficou definido a criação de um Grupo de Trabalho, que será coordenado pela deputada Coronel Fernanda e composto por representantes do setor e da indústria
“O texto foi muito bem aceito pelos presentes, mas a intenção do grupo é que o texto do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja seja aperfeiçoado, aprovado e assinado pelos membros da FPA. Depois, nosso objetivo é que exista a criação de Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja”, detalhou a deputada.
Este segundo grupo seria, então, para emissão de certificados para produtores que respeitem o Código Florestal, apoio técnico para a regularização de passivos ambientais e a implementação de incentivos, como o Pagamento por Serviços Ambientais e a comercialização de créditos de carbono.
Moratória da Soja – A extinção completa da Moratória da Soja tem sido uma bandeira da deputada Coronel Fernanda desde o início de seu mandato. Na prática, a Moratória é uma espécie de certificado de que o grão não foi produzido em área desmatada do bioma amazônico após julho de 2008.
“No entanto, nos países que compram nossa soja, eles não entendem que há diferenças entre áreas desmatadas legalmente e aquelas que foram de forma ilegal. Isso tem prejudicado o setor, a economia brasileira e mostrado uma falta de respeito à nossa legislação, que é uma das mais rigorosas do mundo”, afirmou a deputada.
Vale lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito para apurar possível infração à ordem econômica relacionada à Moratória da Soja. O processo é sigiloso e não há previsão de conclusão.
A abertura do inquérito foi motivada pelo envio de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, pela deputada Coronel Fernanda, em que solicita investigação. O órgão antitruste é obrigado a instaurar o inquérito quando provocado por um colegiado parlamentar.