O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, desmentiu o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que disse que o Governo do Estado não fez repasses do ICMS para a Prefeitura de Cuiabá. Essa foi a alegação de Emanuel para ter atrasado o pagamento dos salários dos servidores, que não receberam o valor correspondente ao mês de dezembro.
Conforme Gallo, a legislação prevê que a transferência seja feita no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Como 31 de dezembro não foi considerado dia útil, o repasse obrigatoriamente seria feito no dia 2 de janeiro e Emanuel sabia disso.
“Ressaltamos que eventuais atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais não estão relacionados à Sefaz, já que os repasses são feitos rigorosamente dentro do cronograma legal definido. A desculpa da má gestão e do mal gestor é sempre do outro, nunca de si mesmo. A população julgou, a população julgará”, disse Gallo em nota.
“Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, foram vítimas os servidores públicos de Cuiabá.Porém, a má gestão pública não termina com o fim do mandato, todos os munícipes sentirão por muitos anos a ineficiência e o desmando deste triste capítulo da história de Cuiabá”, prossegue a nota.
Emanuel não fez o pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro depois que foi pressionado por profissionais da Saúde que não tinham recebido os benefícios das carreiras, incluindo o 13º salário. Após pagar esses valores, Emanuel não quitou a folha de pagamento, deixando os vencimentos para o novo prefeito, Abilio Brunini (PL).
“A SEFAZ não aceita ser usada como desculpa pela inepta gestão de Cuiabá que, felizmente, se encerrou e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos”, conclui o posicionamento de Rogério Gallo.
(Reporter MT)