A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que fixa a receita e a despesa de Mato Grosso em R$ 35 bilhões, prevê para o próximo ano uma renúncia fiscal bruta de R$ 15,5 bilhões bilhões e renúncia fiscal líquida de R$ 13,2 bilhões.
A maior fatia da renúncia é do Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços (ICMS), que soma o montante de R$ 12,1bilhões. Já para o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA), o Governo do Estado vai abrir mão da quantia de R$ 406,8 milhões.
No montante ainda estão inclusos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) no valor de R$ 126,2milhões; Taxas em R$ 30,5 milhões e Juros e Penalidades na ordem de R$ 543,8 milhões.
A LOA de 2024 foi aprovada pelos deputados staduais no dia 13 de dezembro. Após a segunda votação, neste mês de janeiro, será sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
A área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a educação, R$ 4,6 bilhões para a segurança pública, R$ 3,1 bilhões para a Saúde e R$ 219,4 milhões para a assistência social. Para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Em relação aos orçamentos dos demais poderes, a LOA de 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 329, milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,8 bilhões, e da seguridade social R$ 11,2 bilhões.
(Rdnews)