É mês de férias escolares, e quinto dia útil continua sendo a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas do país. Mas isso muda algo no pagamento? Veja que dia o salário vai cair no mês de julho de 2024, de acordo com Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Com o dia 1 de julho vai cair em uma segunda-feira, o quinto dia útil do mês cai na sexta-feira, 5. Para a contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, mas os domingos e feriados são excluídos, mas as empresas podem pagar os trabalhadores antes desta data.
Mas a data só vale quando o pagamento houver sido estipulado por mês, que deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Além disso, o pagamento corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, junho.
O salário não foi pago no quinto dia útil, o que acontece?
O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.
Ainda de acordo com o artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês,será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”
Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).
Quando serão os próximos dias de pagamento?
Saiba quando será o quinto dia útil para pagamento de salário:
Julho 2024 – dia 5, sexta-feira;
Agosto – dia 7, quarta.
Setembro 2024 – dia 6, sexta-feira.
Outubro 2024 – dia 6, segunda-feira.
Novembro 2024 – dia 6, quarta-feira.
Dezembro 2024 – dia 6, sexta-feira.
