O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou diversos projetos de lei para proteger unidades de conservação e os biomas de Mato Grosso, em especial o Pantanal. O parlamentar atua pela redução do desmatamento e da poluição com agrotóxicos, além de se opor a projetos que diminuem a proteção ambiental e agravam a crise climática.
“Precisamos garantir um futuro digno à nossa população. É por isso que temos lutado contra o descaso e os ataques absurdos do governo de Mato Grosso às unidades de conservação, para proteger o Parque do Cristalino II, Parque da Serra de Ricardo Franco e o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Nesta Semana do Meio Ambiente, as tentativas de retrocesso ambiental, incluindo a proibição aos pescadores artesanais e a redução da proteção ao Pantanal, precisam ser lembradas para não serem repetidas em Mato Grosso”, defendeu o deputado.
Na quarta-feira (5), Lúdio Cabral propôs o PL nº 1157/2024, que institui o Sistema Estadual de Contingência para Cenários de Alta Temperatura no Estado de Mato Grosso, para prevenir e mitigar os impactos à população exposta a condições adversas. O texto cria proteções aos trabalhadores em ambientes externos antes e durante eventos extremos, com obrigações ao Poder Público e entes privados.
*Projetos*
Para combater os recorrentes crimes ambientais em Mato Grosso, como o desmate químico de mais de 80 mil hectares ocorrido no Pantanal, Lúdio apresentou dois projetos de lei para proibir financiamento com dinheiro público e benefícios fiscais aos infratores. O PL nº 776/2024 veda acesso a todos os programas de incentivos fiscais do Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso a quem cometeu crimes ambientais nos cinco anos anteriores. Já o PL nº 1059/2024 aplica a mesma proibição para a recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FUNDES).
Enquanto isso, os incentivos fiscais aos agrotóxicos utilizados pela agricultura de larga escala são objeto do PL nº 485/2019. A estimativa é que Mato Grosso deixe de arrecadar mais de R$ 800 milhões por ano por causa das isenções aos agrotóxicos, que são produtos prejudiciais à saúde humana, dos animais e ao meio ambiente.
Desde 2019, o deputado defende a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos e seus componentes em Mato Grosso. A proposta foi reapresentada no atual mandato, com o PL nº 199/2023, para proteger trabalhadores rurais, dos ecossistemas e da população próxima às áreas em que a aplicação é feita.
Além disso, os projetos de Lúdio também buscam proibir o uso de venenos que já são proibidos ou restritos em outras partes do mundo. O uso do 2,4-D, chamado de ácido diclorofenoxiacético; a aplicação do glifosato; e também os produtos à base de neonicotinoides podem ser proibidos com a aprovação de projetos propostos por Lúdio. Já no PL nº 198/2023, o deputado pretende que fornecedoras informem a presença dos agrotóxicos na água.
Lúdio apresentou também projetos para estimular a produção sustentável do ponto de vista ambiental e social, sem uso de agrotóxicos e insumos químicos. Ele defende que Mato Grosso realize a transição agroecológica, para deixar de ser um estado exportador de commodities que envenenam e empobrecem o solo, acabam com a água e não alimentam nem geram renda para nossa população, para se tornar um estado produtor de alimentos saudáveis, que tragam segurança alimentar e acabem com a fome das pessoas.
Por isso, o PLº 195/2023, obriga a inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar da rede pública estadual. No mínimo 30% daquilo que é oferecido às crianças e adolescentes deverá vir da produção orgânica, livre de agrotóxicos.