O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou nesta segunda-feira (28) um projeto de lei para aumentar a proteção aos comerciantes prejudicados por ações do crime organizado.
A proposta prevê que o Governo do Estado forneça policiamento, suporte psicológico e apoio econômico aos comerciantes coagidos pelas facções.
Além disso, o texto apresenta medidas a serem implementadas pela gestão estadual a fim de ampliar o monitoramento das áreas comerciais ameaçadas, conscientizar os cidadãos sobre seus direitos, promover a celeridade das investigações e efetivar o pagamento de indenização – quando houver comprovada negligência da administração pública.
O deputado propôs a lei para acelerar e intensificar o combate ao crime organizado em Mato Grosso, especialmente após a operação Acqua Ilícita, da Polícia Judiciária Civil, constatar que criminosos exigiam pagamentos de comerciantes em diversos municípios. Caso eles recusassem aderir ao esquema, enfrentavam retaliações como danos ao patrimônio e ameaças à integridade física.
Agora, o texto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Se aprovado, passará por avaliação e votação dos deputados em plenário.