O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Cuiabá emitiu uma notificação orientativa à Associação de Supermercados Independentes de Mato Grosso – ASSIMAT e à Associação de Supermercados de Mato Grosso – ASMAT, com o objetivo de esclarecer a resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que proíbe a comercialização de determinados produtos de limpeza e de lotes específicos (veja abaixo a relação). Solicita ainda que esta notificação seja cumprida imediatamente por todos os associados. O documento oficial foi protocolado na sexta-feira (10).
A resolução de nº 1.726/2024 da ANVISA abrange a proibição da comercialização, distribuição, propaganda e uso de alguns produtos de lotes específicos, como desinfetantes da marca Proeza, detergentes lava-louças Ipê e sabonete líquido da marca Bonetti. É importante ressaltar que estas são notificações orientativas enviadas às associações de supermercados de Cuiabá.
Adicionalmente, o Procon informa que estará realizando ações fiscalizatórias para garantir o efetivo cumprimento da resolução, visando proteger a saúde do consumidor. “Alertamos que informar aos associados sobre o cumprimento dessa resolução é essencial para evitar prejuízos, pois o descumprimento pode resultar em autuações, processo administrativo, sanções com multas e inclusão do nome da empresa nos Cadastros Estadual e Municipal de Reclamações Fundamentadas, conforme determina o art. 44 do Código de Defesa do Consumidor – CDC”, informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
Clique anexo para visualização da listagem completa dos lotes: