O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, afirmou que, caso o governo estadual opte pelo rompimento do contrato com o Consórcio Construtor BRT, não haverá motivos jurídicos para pagamento de multa rescisória. Segundo ele, as empresas responsáveis demonstraram incapacidade de concluir as obras do modal em Cuiabá e Várzea Grande.
“O consórcio já recebeu quase R$ 90 milhões. Nunca deixou de receber, nunca faltou dinheiro do governo do Estado. Então, não há que se falar em multa pelo rompimento do contrato. Essa obra era para ter sido entregue em 2024, mas apenas 18,30% dela foi concluída”, afirmou Ricardo durante vistoria ao canteiro de obras na Avenida do CPA, nesta quinta-feira (30).
O Tribunal de Contas irá oficiar o governo do Estado sugerindo a rescisão do contrato. “Estamos acompanhando desde o início e, hoje, decidimos e definimos essa orientação. Encaminharemos ao governador Mauro Mendes um comunicado formalizando essa sugestão”, declarou Ricardo.
Nesta semana, Mendes afirmou que não descarta a possibilidade de romper o contrato e destacou que os pagamentos estão sendo realizados em dia, mas que o ritmo das obras está abaixo do esperado.
Consórcio atribui atrasos a problemas técnicos e administrativos
O Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. e Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., divulgou nota justificando os atrasos nas obras, previstas para conclusão em outubro de 2024. O consórcio apontou diversos fatores, como problemas técnicos, alterações no projeto, disputas políticas e dificuldades administrativas.
Entre os principais pontos destacados estão:
*Mudanças no traçado: Alterações nas avenidas Couto Magalhães e Senador Filinto Müller
devido a mobilizações locais.
*Erros no anteprojeto: Falhas apontadas no conforto térmico das estações,
incompatibilidade das portas dos ônibus com as plataformas e uso inadequado de viadutos.
*Impactos ambientais e patrimoniais: Necessidade de mudar a posição da ponte do rio
Coxipó, restrições do IPHAN e problemas de drenagem na região da Prainha.
*Licenças ambientais: Demora superior a 800 dias na emissão de licenças pela Secretaria
Estadual do Meio Ambiente.
Além disso, o consórcio citou disputas políticas entre o governo do Estado e a Prefeitura de
Cuiabá como fatores que prejudicaram a execução das obras. Apesar de decisão judicial
favorável à continuidade dos trabalhos, o ritmo da construção permanece abaixo do previsto.
(Olhar Direto)