O presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), determinou que a Procuradoria do Legislativo acione município e empresa responsável por instalar placas referente a cobrança do estacionamento rotativo, no entorno do parlamento, atrapalhando a execução do projeto de acessibilidade.
A medida adotada pela empresa restringiu o acesso das pessoas com deficiência, afetando uma das metas da Câmara, que é democratizar o espaço público. Além disso, estão previstas obras de readequação do espaço, sendo necessário a retirada do informativo de cobrança.
“Estou aqui com o procurador-geral da Câmara Municipal, doutor Marcus Brito, e foi feita a determinação de intimar todos, intimar o secretário de governo, intimar a secretária de mobilidade urbana, intimar os proprietários da empresa no sentido de retirarem isso aqui. Fixem as placas onde entender possível, desde que não atrapalhe a acessibilidade no entorno da Câmara”, disse ele.
Ele destacou que o projeto de acessibilidade no entorno da Câmara Municipal foi elaborado pela Semob e foi apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta é rebaixar o meio fio, colocar pisos táteis, dentre outras intervenções para facilitar o acesso de pessoas com deficiência.
“Estamos aqui diante de um absurdo que é esses postes com as placas de sinalização atrapalhando a acessibilidade e nós temos um projeto desenvolvido nesta Casa, onde já iremos iniciar as obras de adequações quanto a acessibilidade no entorno da Casa”, emendou.