A Prefeitura de Várzea Grande, por meio de decreto assinado pela prefeita Flávia Moretti (PL), estabeleceu novas regras para poda e corte de árvores no município. A medida exige autorização prévia para corte e impõe critérios para qualquer intervenção em árvores, tanto em áreas públicas quanto privadas;.
De acordo com o decreto, o corte só será permitido mediante comprovação de necessidade, como risco de queda, problemas fitossanitários ou interferência na segurança pública. A retirada de espécies ameaçadas de extinção ou consideradas relevantes exige uma justificativa técnica e resultará na obrigação de plantar 20 novas mudas para cada exemplar removido.
A poda também passa a ter restrições: até cinco árvores, o serviço é isento de autorização, mas a poda drástica (retirada de mais de 70%) está proibida e pode resultar em multa. Outra prática vedada é o anelamento, técnica que compromete a sobrevivência da planta.
Aqueles que precisarem cortar mais de dez árvores deverão solicitar uma “licença especial para limpeza de área” e apresentar um inventário florestal com responsável técnico. Para compensar o impacto ambiental, os infratores poderão ser obrigados a doar mudas, realizar plantios ou contribuir financeiramente com o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Multas serão aplicadas em caso de descumprimento das normas, variando conforme a gravidade da infração. O decreto também permite isenção de taxas para pessoas de baixa renda ou com problemas graves de saúde. A nova regulação já está em vigor e será aplicada a todos os processos em andamento.
(Olhar Direto)