A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) reforça à população a importância do enfrentamento ao trabalho infantil e da proteção integral de crianças e adolescentes.
A conscientização é uma das principais ferramentas para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos assegurados e possam se desenvolver de forma plena e segura.
De acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência realizada por crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A legislação prevê ainda a vedação do trabalho perigoso, insalubre ou noturno para adolescentes menores de 18 anos.
Esse conceito abrange atividades formais e informais, remuneradas ou não, realizadas dentro ou fora do ambiente familiar.
Situações como trabalho na agricultura, comércio ambulante, serviços domésticos excessivos, coleta de materiais, entre outros, são consideradas práticas que ultrapassam os limites legais e colocam em risco o desenvolvimento saudável da criança.
Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, o trabalho infantil causa impactos significativos na vida de crianças e adolescentes, prejudicando seu desempenho escolar, comprometendo o desenvolvimento físico e emocional, além de aumentar a exposição a acidentes, violência e situações de vulnerabilidade.
Em Diamantino, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania desenvolve ações contínuas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil.
Entre estas ações estão campanhas de conscientização, o acompanhamento familiar pelos serviços socioassistenciais, a identificação e encaminhamento de situações de violação de direitos, campanhas educativas e a articulação com escolas, Conselho Tutelar e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Para mais informações ou denunciar os canais oficiais são o Disque 100, Conselho Tutelar (65)99222-5351 ou diretamente no CREAS (65) 99279-0484.
(Fonte: Superintendência de Comunicação – Natália Magalhães)