Os eleitores de Várzea Grande escolheram neste domingo, 01 de outubro de 2023, os 15 Conselheiros Tutelares que irão atuar por quatro anos junto a população e o Poder Público na tomada de decisões voltadas para o interesse da cidade e de sua gente, principalmente crianças e adolescentes acolhidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao todo foram 52 candidaturas disputando 15 vagas existentes na segunda maior cidade de Mato Grosso. Os eleitores compareceram espontaneamente a 13 locais de votação que representaram às 82 seções eleitorais da cidade e que estavam preparadas para receber os votos de 182.862 eleitores aptos a participarem do processo eleitoral estipulado pela Lei 8.069/1990 que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É muito importante ver que as pessoas participaram livremente dessa escolha, pois os Conselheiros Tutelares funcionam como elo de ligação com as várias instâncias do Poder Público e principalmente como defensores de direitos líquidos e certos que crianças até 12 anos completos e adolescentes de 12 a 18 anos, tem garantido pela força da Constituição Federal e de Lei Federal”, disse o prefeito Kalil Baracat.
Kalil assinalou ainda que assim como em outras ações adotadas pela sua gestão para com as demais categorias da população vai aproximar a gestão dos Conselhos Tutelares e promover ações e respostas mais eficientes para o atendimento das demandas.
O promotor de Justiça, Douglas Strachicini que acompanhou todo o processo eleitoral, que por ordem do prefeito Kalil Baracat, envolveu toda a estrutura e logística da Administração Municipal considerou como tranquilo e mesmo sem grandes problemas alertou que apesar de ser uma escolha livre, da qual o eleitor só comparece se desejar, tem se percebido uma semelhança com outros processos eleitorais obrigatórios.
“É muito bom para a democracia e principalmente para que as pessoas compreendam que não existe mudança se a participação de todos os atores do processo, pois o conselheiro tutelar deve resguardar os direitos das crianças e adolescentes, mas também trabalhar para evitar problemas de qualquer ordem ou que envolvam também os pais”, assinalou o promotor de Justiça.
Diane Maria de Almeida – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), responsável pela realização do pleito, com a coordenação geral da Secretaria Municipal de Assistência Social assinalou que o mais importante foi todo o processo eleitoral que envolve princípios rígidos da gestão pública e do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a transparência e a lisura.
“Trabalhamos de forma árdua e o resultado aí está. Foram eleitos aqueles que obtiveram o apoio popular e esperamos e temos a certeza de que o trabalho continuará sendo profícuo e de resultados para as crianças e para os adolescentes”, disse Diane Maria de Almeida.
Já para a Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, é muito bom e importante, fazer parte deste momento em que as esperanças se renovam na busca de reforçar as políticas públicas sociais de interesse coletivo.
“A criança e o adolescente, assim como os adultos e os idosos, são prioridades na gestão municipal do prefeito Kalil Baracat, que tem um olhar mais afetivo por causa da primeira-dama, a promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat que em sua carreira junto ao órgão ministerial, passou a conhecer as várias realidades que existem dentro de uma cidade do tamanho de Várzea Grande e a busca de soluções para estes vários problemas”, sinalizou Ana Cristina Vieira, lembrando que foi fundamental para todo este processo o comprometimento de todos os secretários e órgãos municipais e também de sua secretária-adjunta, Daniela Baroni.
“A gestão Kalil Baracat atua de forma conjunta e unida em busca da solução dos problemas de todo o conjunto da sociedade, pois nem tudo pode ser solucionado de forma definitiva, mas nada em Várzea Grande fica sem uma resposta, sem uma tentativa de solução. A busca por resultados positivos é constante na atual gestão”, disse Ana Cristina Vieira.
O procurador municipal Thiago Coelho, coordenador da apuração eleitoral, lembrou que os problemas durante o processo eleitoral foram mínimos, como uma urna substituída e a falta de energia em um dos locais de votação e que o planejado acabou ocorrendo dentro de prazos estabelecidos em todo o processo que envolve diversos setores da administração municipal, do Ministério Público, do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT e do Cartório Eleitoral.
“Todo processo eleitoral que envolve uma gama de pessoas, estruturas públicas e privadas tende a ter altos e baixos, mas dentro da normalidade esperada e o mais importante, sem dúvidas quanto a lisura e a transparência de todo este processo”, explicou o procurador-adjunto que reafirmou o compromisso do prefeito Kalil Baracat com os resultados da vontade popular e das políticas públicas para a criança e para o adolescente, bem como para outros públicos.
O prefeito reafirmou ainda seu compromisso em respeitar a vontade popular e promover uma maior aproximação entre os conselheiros e a população para que as respostas sejam efetivas e eficientes. “É sempre importante vermos que a população participou de uma eleição não obrigatória, ainda mais quando se está em discussão a proteção ao direito da Criança e do Adolescentes. Atuar pela integridade dos mesmos e promover orientação e apoio deve ser um ato de qualquer pessoa e assim atuamos, mas quando se tem a chancela de uma eleição, da escolha pela maioria, se percebe o quanto é fundamental essa política, pois estamos falando de futuro e de melhores condições para todos”, explicou Kalil Baracat.
Ele reafirmou ainda pelo reforço a inclusão das crianças e adolescentes em programas sociais, comunitários e de proteção e apoio a família deles, que tem responsabilidades que devem também ser cobradas pelos conselheiros.
Segundo preceitua o artigo 136 do ECA, atender a criança e o adolescente, garantindo medidas protetivas, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los do seu papel e das medidas impostas em casos de negligência ou abandono intelectual, além de promover a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são os principais atributos dos conselheiros tutelares.
