O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) defendeu de forma enfática a aprovação do PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda nesta semana. A proposta, chamada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, busca endurecer as leis contra facções criminosas, milícias e grupos paramilitares que atuam dentro e fora dos presídios.
“O PL Antifacção é a resposta do Congresso à omissão e à ideologia ‘bandido-vítima’ do Governo Lula”, afirmou Barbudo. “O crime organizado evoluiu de forma exponencial, e o Estado brasileiro, sob uma gestão federal ideologicamente comprometida, ficou parado. Essa proposta é uma urgência nacional.”
O texto original foi enviado ao Congresso pelo governo federal e altera a Lei das Organizações Criminosas, aumentando a pena para quem integra esses grupos de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, podendo chegar a 15 anos em casos de domínio territorial com uso de violência, coação ou ameaça.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado da Segurança Pública de São Paulo, manteve parte do texto do Executivo, mas promoveu mudanças estruturais. Entre as principais alterações está a inclusão de 11 condutas atribuídas a facções, milícias e grupos paramilitares na Lei Antiterrorismo, o que passa a enquadrar essas ações nas mesmas penas aplicadas a atos terroristas.
O parecer também aumenta as penas em até dois terços para chefes de organizações criminosas, mesmo que eles não sejam os autores diretos dos crimes, e garante a cooperação entre a Polícia Federal e as polícias estaduais nas investigações de delitos complexos.
Para o deputado Nelson Barbudo, a proposta representa um passo essencial para frear o avanço das facções que aterrorizam o país, especialmente nas regiões de fronteira, como Mato Grosso.
“O governador Mauro Mendes tem feito o impossível, mas o problema começa nas fronteiras descontroladas, que são responsabilidade da União. O Mato Grosso faz o dever de casa, mas não podemos combater facções com uma fronteira federal aberta para o crime.”
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 o Brasil registrou mais de 47 mil homicídios, com destaque para estados onde o domínio das facções é mais forte — como Ceará, Rio de Janeiro, Amazonas e Mato Grosso —, que seguem com índices de violência acima da média nacional.
Barbudo defende que o endurecimento das penas é o único caminho real para conter essa escalada.
“A ideia de que penas mais duras não reduzem a criminalidade é uma falácia. Quem está preso não está roubando, traficando ou matando o cidadão de bem. Chega de ‘vitimização em massa’ do cidadão. Quem tem medo de encarceramento é quem passa a mão na cabeça de criminoso.”
O parlamentar lamentou ainda o recuo do relator, após pressão da base governista, em retirar do texto a equiparação das facções criminosas aos atos de terrorismo.
“Sou totalmente favorável e lamento profundamente o recuo. Facção não é clube de bairro, é terrorismo. Recuar neste ponto é trair a segurança do Brasil”, declarou.
Barbudo conclui reforçando que a população exige uma postura firme do Congresso.
“O povo brasileiro já deu o recado. O apoio à firmeza policial é o pedido de quem está cansado de viver com medo. O momento é agora.”