A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante as sessões desta terça-feira (18), três projetos de lei que abrangem áreas essenciais como saúde mental, proteção financeira e preservação cultural. As propostas tiveram seus pareceres aprovados e seguem em tramitação.
O primeiro projeto institui, no mês de outubro, a campanha “Cuidar de Quem Cuida”, dedicada à valorização da saúde mental de cuidadores familiares de pessoas idosas. A iniciativa reconhece o impacto emocional, físico e social vivido por quem presta cuidados diários sem remuneração e, muitas vezes, sem apoio profissional.
A proposta prevê ações como rodas de conversa, palestras, oficinas e campanhas educativas sobre esgotamento, ansiedade, depressão e estratégias de enfrentamento. Também incentiva a articulação entre unidades de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Convivência para ampliar o acolhimento humanizado, utilizando a estrutura já existente, sem gerar novos custos ao município.
O segundo projeto cria o Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Superendividamento, em alinhamento com a Lei Federal nº 14.181/2021. O objetivo é promover educação financeira, orientar consumidores endividados e proteger grupos vulneráveis, como idosos, aposentados, beneficiários do BPC e pessoas com deficiência.
Entre as diretrizes estão campanhas educativas sobre crédito responsável, cursos gratuitos de educação financeira, divulgação dos direitos de renegociação de dívidas e ações de prevenção contra práticas abusivas direcionadas à população idosa. O Procon Municipal será responsável por atendimentos, mutirões e materiais informativos.
Durante a apresentação, Paula Calil ressaltou que as propostas atendem demandas sociais relevantes, priorizando escuta ativa, dignidade e bem-estar das famílias.
“Esses três projetos traduzem o compromisso do nosso mandato com aquilo que realmente importa: o cuidado com as pessoas, a defesa dos mais vulneráveis e o respeito às tradições que moldam nossa cidade. Seguimos trabalhando para uma Cuiabá mais humana, mais justa e mais orgulhosa de sua cultura, olhando para todos, em todos os sentidos”, afirmou.
O terceiro projeto declara a Festa de São Pedro, realizada há mais de quatro décadas pela comunidade católica do bairro Alvorada, como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá. Em sua 45ª edição, a celebração reúne moradores, devotos e visitantes em uma programação que mescla fé, tradição e confraternização.
Entre as atividades tradicionais estão o tríduo preparatório, a missa solene, o levantamento do mastro, a passagem da bandeira pelas casas, apresentações folclóricas, quermesses, bailes e leilões. O projeto reconhece o esforço coletivo da comunidade, que há anos mantém viva a tradição por meio de trabalho voluntário e participação popular.
Agora, as propostas seguem tramitando na Casa, onde passarão por mais duas votações. Caso aprovadas, serão enviadas para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL)