O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados em regiões de fronteira no estado de Mato Grosso. A medida foi publicada na última terça-feira (11) em uma portaria assinada pela procuradora da República, Daniella Mendes Daud.
A decisão do MPF foi tomada após a constatação de falhas na supervisão desses postos, atribuídas a restrições orçamentárias e à falta de pessoal. Segundo um relatório de inspeção realizado no primeiro semestre de 2024, houve descontinuidade na fiscalização de controle da Polícia Federal na fronteira em Foz do Iguaçu, o que motivou uma ação coordenada para apurar situações semelhantes em outras regiões do país.
A investigação irá analisar a regularidade da permanência de policiais nesses postos, a escala de serviço e as normas que regem a atuação desses profissionais. O objetivo é garantir que os procedimentos adotados estejam de acordo com as diretrizes de segurança e fiscalização estabelecidas.
O prazo inicial para a conclusão do procedimento é de um ano. Durante esse período, serão feitas averiguações e levantadas informações para verificar se há necessidade de medidas corretivas ou reforço na estrutura de fiscalização.
“Resolve instaurar procedimento administrativo para verificar a ausência de fiscalização nos postos da Polícia Federal, localizados na região de fronteira no Estado de Mato Grosso, inclusive quanto à previsão de regularização de permanência de policiais no local, escala de serviços, e atos normativos
relacionados”, determinou.
(Folha Max)