O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação cível pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, para novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, pelo período de 180 dias.
E segue com o bloqueio de R$ 16 milhões para reparação dos danos aos cofres públicos.
Os promotores alegam que além do uso político na contratação irregular de servidores foram identificados funcionários fantasmas, mensalinhos e pagamentos indevidos do “Prêmio Saúde”.
Na ação, o MP indica que foi identificada a contratação de pelo menos uma funcionária fantasma que deveria exercer cargo de agente operacional de Saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Ribeirão do Lipa, mas a servidora relatou que trabalhava na farmácia entregando medicamentos. Ela confirmou que ocupou o cargo por indicação do vereador Marcrean dos Santos (PP) e esclareceu que além do salário recebia o mensalinho de R$ 70,00.
PRÊMIO SAÚDE
Em colaboração com o Ministério Público do Estado, o ex-secretário de Saúde Huark Douglas Correia juntou documentos que compravam a determinação direta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na concessão do “Prêmio Saúde” a servidores lotados em áreas meios não vinculadas a Saúde, como Assessoria Jurídica e técnica no valor de R$ 3.800,00.
“Para corroborar o pagamento indevido do PrêmioSaude, e comprovar que quem definia os valores era exatamente o Prefeito, o colaborador HUARK DOUGLAS CORREIA juntou um “bilhete manuscrito” da Secretária Adjunta de Assuntos Estrateégicos IVONE DE SOUZA (vide Doc.18), solicitando que tal benesse fosse paga, por determinação o direta do Prefeito EMANUEL PINHEIRO, aos seguintes servidores: HELLEN CRISTINA DA SILVA, LUCIANO GOMES TRINDADE, JOSE NEVES TEIXEIRA, FERNANDO JORGE DA SILVA, KLEBER CRISTIAN ARRUDA DOS SANTOS, EDER PEREIRA DA SILVA, CARLOS HENRIQUE CRUZ, DEIVID DE LIMA QUEIROZ, ANTONIO CARLOS DERMINIO e BARBARA SANT’ANNA, cujos valores variam de R$ 800,00 (oitocentos reais) a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)”, diz trecho do documento.
“Na tabela anexada, nota-se que 161 servidores públicos recebem indevidamente o Prêmio Saúde e que, apenas em julho deste ano o montante chega a R$ 640.026,00, o qual multiplicado por 25 meses de descumprimento da determinaça6 o do Tribunal de Contas do Estado (08/07/2019), perfaz o valor aproximado de R$ 16.000.650,00 (sem correção) , valor que ja” foi debitado indevidamente dos cofres públicos municipais, pelo Réu, em benefício de tais servidores”, conforme documento.
ATRAPALHANDO AS INVESTIGAÇÕES
De acordo com o Ministério Público, o prefeito teria dado ordem direta para que seu chefe de gabinete, Antonio Monreal Neto, preso desde a terça-feira (19.10) quando foi deflagrada a ‘Operação Capistrum’ atrapalhasse as investigações.
“Desta forma, o prosseguimento das investigaço6 es para a verificação o de outros casos de funcionáios-fantasmas e de descumprimento da jornada de trabalho diária foi obstaculizado por ordem direta do Prefeito Municipal EMANUEL PINHEIRO, via de seu Chefe de Gabinete, o que evidentemente impediu que se descobrissem mais casos como os relatados acima”, diz trecho do documento.