A procuradora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Kátia Maria Aguilera Rispol, se manifestou na última quinta-feira (15) contrária a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar do coronel reformado do Exército Etevaldo Caçadini de Vargas em razão de não ter comprovado gravidade de doença, bem como a possibilidade de ser tratado na unidade prisional. Caçadini é acusado de ser o financiador do crime que vitimou o advogado Roberto Zampieri.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou “ausência de indícios de autoria” e solicitou que o coronel, que encontra-se detido no 44º batalhão de infantaria motorizada da capital, tivesse prisão convertida para domiciliar. Dentre os argumentos está um câncer na face, pontuando que “[…] a liberdade não só é necessária, mas também é recomendável, tanto pela ausência dos indícios de autoria, sobre o próprio fato criminoso, mas também porque um idoso com seus 70 anos, preso e com câncer, pode sim ser tratado em sua residência, onde sua filha e esposa poderão acompanhar seu quadro de saúde, ou mesmo se despedir”, cita.
É alegado ainda que “[…] não importa o quão carinhosos e dedicados os agentes públicos do 44º batalhão são, a situação extrapola as condições e forças do estado para cuidar da saúde do paciente” e que “uma prisão domiciliar, monitorada e com proibição de uso de redes sociais e telefones, permitiria que o paciente estivesse vigiado pelo estado e cuidado por sua família, amparado por seu plano de saúde”, diz trecho.
A defesa ainda sustenta que o câncer é uma doença grave e se agrava ainda mais na prisão, o qual considera um local de “temperatura hostil, ambiente inapropriado. Não é que os agentes públicos do batalhão não ofereceram o que têm de melhor. Mas é que a condição do Paciente extrapola os limites e as condições do batalhão, devido à sua gravidade”, menciona.
Além disso, é citado que além do câncer de pele, ele é portador de outras comorbidades, tais como, problemas cardíacos, lesão no joelho e próstata aumentada, o que requer, em seus argumentos, o benefício da prisão domiciliar.
No parecer a procuradora conclui que a ordem almejada deve ser denegada visto que “a patologia alegada pela ilustrada defesa ser de baixa agressividade”, pois os documentos anexados nos autos demonstram que o paciente, além de não estar com a “saúde extremamente debilitada”, vem recebendo todos os cuidados médicos no local onde se encontra custodiado.
Ela reitera que esta é a segunda vez que é pedido habeas corpus pelos mesmos motivos que foi negado anteriormente. A procuradora ainda cita que Etevaldo já se encontra em benefício de prisão especial no 44º Batalhão de Infantaria Motorizada e que conta com quadro profissional de médicos prestando pronto atendimento. “De sorte que se encontra em situação privilegiada em comparação à maioria dos presos provisórios deste País”, cita.
É desconsiderado, portanto que ele esteja extremamente debilitado por motivo de doença e recebe tratamento médico no interior do estabelecimento prisional, incluindo frequentes saídas para consultas com diferentes médicos especialistas e realização de exames.
“Logo, repise-se, não faz jus à substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Ponto finalizando, cumpre enfatizar que o cenário do do caso concreto, incluindo os relevantes indícios de participação do paciente na empreitada criminosa, demonstram a sua evidenciada periculosidade, afastando, portanto, a possibilidade da concessão de medidas menos gravosas. Com esses aportes, não vislumbrando constrangimento ilegal sanável pela via eleita, o parecer é pela denegação da ordem constitucional”.
O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso em janeiro de 2024, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime.
(GD)