O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a substituição da prisão preventiva para domiciliar do advogado Antônio Valdenir Caliare e do ex-candidato a deputado federal Fabrízio Cisneros Colombora.
Ambos são acusados de participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
As decisões, publicadas nesta terça-feira (15), foram proferidas após o encerramento da fase de instrução processual da ação penal a que respondem.
Conforme Moraers, com o fim dessa etapa, não há mais risco de interferência nas investigações nem possibilidade de reiteração criminosa.
Os dois serão monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados, conceder entrevistas ou receber visitas, salvo as de familiares diretos e advogados autorizados.
Nas decisões, o ministro alertou que o descumprimento de qualquer das condições impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado, além da perda dos dias de pena eventualmente remidos.
Morador de Juína, Valdenir foi preso pela segunda vez em 12 de fevereiro deste ano, após supostamente violar as medidas cautelares anteriormente impostas.
Ele teria desrespeitado as regras do monitoramento eletrônico em diversas ocasiões, com registros de “fim de bateria”, “sem sinal de GPRS” e “violação de área de inclusão”.
O advogado responde pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa. Ele havia sido preso pela primeira vez no dia dos ataques, sendo liberado em 27 de fevereiro de 2023, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Já Fabrízio, que é morador de Cáceres, estava preso preventivamente desde 25 de outubro de 2023 e responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público e deterioração de bem tombado.
(MidiaNews)