O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos de não persecução penal (ANPPs) dos mato-grossenses João Batista Benevides da Rocha e Edilaine Catarina Rondon, acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF).
A dupla se comprometeu a cumprir a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 150 horas, correspondente a 1/3 da pena mínima aplicável, em relação aos crimes objetos do acordo. Por mês, serão no máximo 30 horas trabalhadas, cerca de uma hora por dia, durante cinco meses.
Também participarão de curso com a temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” com carga horária de 12 horas e assentiram em permanecer fora das redes sociais até a extinção da execução das condições referentes ao acordo. Além disso, não poderão reincidir nas práticas criminosas.
Com relação à prestação pecuniária, o valor foi arbitrado em R$ 5 mil para a ex-assessora parlamentar Edilaine Catarina e em R$ 1.412,00 a João Benevides, que chegou a ser candidato à vereança em Cuiabá pelo extinto PSL, em 2020.
Com a celebração e homologação dos acordos, foram revogadas as medidas cautelares impostas aos réus. Ambos chegaram a ser presos no acampamento em frente ao Quartel General (QG) do Exército, em Brasília, após a invasão das sedes dos Três Poderes.
(HNT)