O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que o parlamento irá investigar as denúncias de irregularidades nos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos do Estado, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE), decline de investigar a fundo os fatos.
“Se o Tribunal de Contas declinar dessa competência, a Assembleia vai fazer a investigação”, disse ao ser questionado sobre a possível formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Segundo ele, a dúvida dos parlamentares é saber se houve participação de agentes públicos na facilitação das cobranças indevidas e a falta de fiscalização do setor público nas empresas de empréstimos consignados, mas que ele acredita que isso será analisado pelo TCE, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Polícia Civil.
“Eu tenho visto é que o Tribunal de Contas montou, chamou uma reunião, essa pauta lá para dentro, tá fazendo o trabalho. Eu, como eu já falei, eu confio muito na capacidade dos nossos conselheiros, confio muito nos profissionais técnicos, até porque o Tribunal de Contas tem o número maior de profissionais técnicos para fazer investigação, auditores, pessoas capacitadas, qualificadas e a Assembleia não tem esse quadro técnico”, justifica Max Russi.
“Não é só fazer uma investigação, uma CPI ou algo nesse sentido, nós vamos requisitar delegados, nós vamos requisitar auditores do TCE. Agora, se o TCE colocar a público que não tem condição de fazer essa investigação, a Assembleia está disponível para fazer. Acho que é recurso público, cabe ao TCE, cabe a Assembleia investigar”, completou.
Apesar da declaração, o presidente da Assembleia é um dos que não assinaram os dois requerimentos para a CPI. Já o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, já afirmou que seu objetivo com a Mesa Técnica é resolver o problema dos consignados, sem olhar para trás, ou seja, sem investiga quem foram os responsáveis pelas falhas iniciais que permitiram que as empresas oferecessem empréstimos sem nenhuma fiscalização.
Na semana passada, a ALMT aprovou um projeto de Lei que extingue o MT Card e aumenta os requisitos para credenciamento de bancos oficiais para empréstimos consignados dos servidores públicos de Mato Grosso.
(GD)