Após longa batalha de bastidores, finalmente foi aprovada pelo Senado Federal a legislação que define a partilha dos volumosos recursos da venda dos royalties de um excedente do petróleo da camada pré-sal de poços da bacia de Campos cedidas anteriormente à Petrobrás. A mesma lei já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. A venda se dará por meio de leilão, marcado para o dia 06 de novembro próximo. Deve gerar receita extra de R$ 106,6 bilhões ao tesouro nacional.
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Após muitos embates e longas negociações republicanas e democráticas que envolveu lideranças políticas dos estados e municípios, a administração federal concordou em entregar R$ 11,95 bilhões para os estados e R$ 11,95 bilhões para os municípios.
Ao ofertar o excedente relativo a contrato que a União havia assinado com a Petrobrás em 2010, o leilão desperta tanto interesse das maiores companhias petroleiras do mundo que não será surpresa se os valores arrecadados superarem os R$ 106,6 bilhões previstos inicialmente. Por ocasião da concessão dada pela União à Petrobrás, técnicos da companhia estimaram em cinco bilhões de barris o potencial dos blocos adquiridos. Pesquisas posteriores demonstraram que a produção poderá ter um excedente de até dez bilhões de barris. Exatamente o que irá a leilão.
Pelos critérios de distribuição estabelecidos na nova legislação, os 141 municípios de Mato Grosso receberão R$ 190 milhões e o tesouro estadual receberá R$ 665 milhões. Receitas não previstas nos orçamentos do estado e municípios e que contribuirão extraordinariamente para dinamizar a economia estadual e para equilibrar as contas públicas. Foi de suprema relevância a unidade de todos os representantes políticos do estado na Câmara e no Senado, do governador e dos prefeitos, representados pela Associação Matogrossense dos Municípios.
A administração federal garantiu ainda compartilhar com estados e municípios os recursos do Fundo Social que será formado com o dinheiro dos royalties do petróleo e gás do pré-sal. Pelas contas da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação Mato-grossense dos Municípios, essa nova fonte de receita vai destinar aproximadamente mais R$ 652 milhões aos municípios de Mato Grosso no ano de 2020. Em contrapartida, o governo federal deixará de repor aos estados e municípios as receitas perdidas com as isenções tributárias das exportações da produção agropecuária.
Impensável notícia melhor para o equilíbrio das contas públicas estaduais e municipais. Boa notícia para os cofres públicos e para toda a população do estado que vislumbra um 2020 muito mais animador que os últimos anos, desde 2014, quando a economia do país e do estado entraram em forte recessão econômica.
Caberá aos prefeitos investir da melhor forma possível esse verdadeiro presente financeiro natalino e melhorar a infraestrutura urbana e rural de suas cidades, proporcionando, assim, melhor qualidade de vida aos seus cidadãos-contribuintes.
Permanecem os grandes desafios, comum aos administradores do estado e dos municípios, que são aumentar investimentos em infraestrutura econômica e social, reduzir as despesas de pessoal (ativos e aposentados) e mostrar ao mercado mundial ser possível produzir alimentos com sustentabilidade ambiental e social.
*VIVALDO LOPES DIAS é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA Gestão Financeira Empresarial-FIA/USP
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