O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), apresentou nesta quarta-feira, 2 de abril, um “habeas corpus coletivo” em favor dos presos pelos atos de 8 de janeiro. A ação do parlamentar bolsonarista visa “garantir a revisão das prisões” e a “aplicação equitativa da justiça, em conformidade com os princípios constitucionais”. O documento foi protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de “habeas corpus coletivo” destaca, segundo Zucco, as preocupações quanto à duração das prisões preventivas, a “ausência de individualização das condutas” e o tratamento diferenciado concedido em casos análogos. Na peça, os oposicionistas defendem argumentam que “há uma clara violação de garantias fundamentais, incluindo o direito à ampla defesa e à presunção de inocência”.
As declarações de Zucco foram dadas em coletiva de imprensa, onde detalhou as estratégias da oposição para a votação do Projeto de Lei (PL) que pretende estabelecer anistia a todos os condenados por participar de atos antidemocráticos a partir de 30 de outubro de 2022.
No encontro com os jornalistas, Zucco apresentou um relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que aponta supostos “abusos e irregularidades jurídicas na condução dos processos”. O documento também foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e de acordo com Zucco servirá para subsidiar as discussões sobre o “PL da anistia”.
“A justiça não pode ser seletiva nem agir com dois pesos e duas medidas. Todos os cidadãos têm direito a um julgamento justo e ao devido processo legal. O que estamos vendo é uma criminalização política de manifestações populares, enquanto outros grupos que cometem atos similares recebem tratamentos diferentes”, declarou Zucco.
“Não se trata de defender atos ilícitos, mas sim de assegurar que o Estado Democrático de Direito seja respeitado. O Brasil não pode retroceder para um sistema onde a justiça é usada como ferramenta política”, acrescentou o oposicionista gaúcho.
COMISSÃO
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCO) aprovou a criação de uma comissão especial destinada a investigar as diversas denúncias envolvendo os processos dos presos do dia 8 de janeiro de 2023. A subcomissão pretende visitar presídios e pedir informações aos órgãos da Justiça, bem como a tomada de depoimentos.
(Por Humberto Azevedo)