O deputado estadual Dr. João (MDB) comemorou, nesta quarta-feira (19), a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei nº 108/2025, que cria diretrizes para ações e políticas públicas de enfrentamento a situações de emergência e calamidade pública nos municípios de Mato Grosso. Fortes chuvas que atingiram o estado e os episódios de tornados no Sul do país motivaram o texto.
A proposta, que agora segue para sanção, autoriza o Governo do Estado a adotar medidas diretas de apoio a famílias desabrigadas em decorrência de enchentes, deslizamentos, queimadas ou outros desastres naturais. Entre as ações previstas estão a concessão de aluguel social, o fornecimento de alimentos, colchões e itens de higiene, além da transferência de famílias para moradias definitivas em locais seguros.
De acordo com Dr. João, o objetivo é dar agilidade e estrutura ao atendimento das famílias mais afetadas durante períodos críticos.
“Em momentos de calamidade, cada hora faz diferença. O Estado precisa estar preparado para agir rápido, oferecendo abrigo, alimentação e segurança para quem perdeu tudo. É uma lei que protege as pessoas e reforça o compromisso do poder público com a dignidade das famílias mato-grossenses”, destacou o parlamentar.
O projeto também obriga o Executivo a apoiar os municípios no mapeamento de áreas de risco, na fiscalização de novas ocupações e na capacitação da população para evacuação e primeiros socorros em casos de emergência.
Outra inovação da proposta é a exigência de transparência total dos gastos e ações. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) deverá publicar mensalmente um relatório com os valores aplicados, o número de famílias beneficiadas e os municípios contemplados.
Dr. João explicou que a iniciativa foi inspirada em episódios recentes de fortes chuvas e enchentes que atingiram diversas regiões do Estado, causando prejuízos a milhares de famílias e também no episódio de tornados que atingiram o Paraná.
“Infelizmente, a cada período chuvoso vemos o sofrimento se repetir. Vimos também recente o episódio de um tornado de categoria 3 no Paraná, que devastou uma cidade inteira. Essa lei cria um mecanismo permanente de resposta, garantindo que o Estado tenha ferramentas legais e orçamentárias para agir de forma rápida e eficiente”, afirmou.
O texto segue para sanção do governo.