A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou na noite desta quarta-feira o pedido do Vasco e tirou o controle da SAF das mãos da 777 Partners. A decisão em caráter liminar é assinada pelo juiz Paulo Assed Estefan.
Na prática, a decisão da 4ª Vara Empresarial suspende os efeitos do contrato de venda da SAF à 777. Assim, o comando do futebol do Vasco passa aos dirigentes da associação, presidida por Pedrinho. Nos últimos meses, as duas partes estão em guerra.
– DEFIRO a cautelar requerida e SUSPENDO os efeitos do CONTRATO DE INVESTIMENTOS e do ACORDO DE ACIONISTAS, que concedem o atual controle da VASCO DA GAMA SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL à. Com isso, estão suspensos, também, os direitos societários (políticos e patrimoniais) da 777 CARIOCA LLC e devolvido o controle da companhia ao CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, afastando-se os conselheiros indicados pela 777 CARIOCA LLC do Conselho de Administração da SAF – diz o juiz na decisão.
O Conselho de Administração da SAF do Vasco tem sete integrantes, sendo cinco deles escolhidos pela 777 e dois pelo clube. Atualmente as cadeiras da empresa americana são Josh Wander, Andres Blazquez, Donald Dransfield, Nicolas Maya e Steven Pasko. A decisão retira os cinco do conselho, que tem ainda Pedrinho e Paulo César Salomão.
O pedido do Vasco na ação que corre em segredo de Justiça se baseou no artigo 477 do Código Civil e levou em consideração as recentes notícias relacionadas à situação financeira da 777, que está sendo processada por fraude nos Estados Unidos.
Além da suspensão do efeito dos contratos, o juiz também nomeou uma empresa independente para elaborar laudo econômico-financeiro e investigar as operações contábeis denunciadas pelo clube na ação.
Desde que Pedrinho tomou posse, em janeiro deste ano, a relação entre clube e 777 piorou consideravelmente. O departamento jurídico da associação se movimentou com duas notificações extrajudiciais contra a empresa americana.
Numa delas, pedia garantias do aporte de setembro – o maior previsto em contrato, de cerca de R$ 300 milhões, com correção monetária. Em outro, citava possível descumprimento da Lei das SAFs e do acordo de acionistas, em razão de possível troca de comando da empresa americana, de acordo com informações da ação de um fundo inglês contra a 777 nos EUA.
Nesta semana, o clube entrou com a ação responsável pelo afastamento da 777, que havia comprado o futebol vascaíno em setembro de 2022.
Apesar da crise fora do país, até o momento a 777 está em dia com suas obrigações no Vasco. Em outubro de 2023, houve atraso de alguns dias no pagamento de R$ 110 milhões. O maior aporte de todos estava previsto para setembro deste ano. Em 2023, segundo o balanço publicado no último dia 30, a SAF do Vasco teve prejuízo de R$ 123 milhões.
Veja um trecho da decisão:
“Por fim, tendo em vista tudo o que foi narrado na inicial e a documentação que lhe deu suporte probatório, apura-se como verdadeiro o temor apresentado pelo autor, sendo urgente que se estanque qualquer possibilidade de colapso da instituição centenária e que carrega consigo enorme tradição. Por óbvio, as questões levantadas serão analisadas de forma exauriente na arbitragem prevista, todavia, penso que cabe ao Judiciário, nessa hora, assegurar o resultado útil daquele procedimento.
Em complemento, as notícias de insolvabilidade da primeira ré, consubstanciada, inclusive, por declarações do seu próprio líder, mostra situação bem diversa daquela anunciada quando da realização do pacto. A empresa que prometera a salvação através de vultoso aporte de capital e recuperação da sede vascaína (Estádio de São Januário), hoje apresenta-se com situação financeira deficitária e incapaz de cumprir com aquele anúncio e pondo em risco a viabilidade da SAF, principalmente quando se foca no êxito futebolístico”. (GE)