O Poder Judiciário determinou, na noite desta segunda-feira (26), que o advogado Thiago Dayan da Luz Barros assuma provisoriamente o comando da Federação Matogrossense de Futebol (FMF–MT), como interventor. Decisão é da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, já que o mandato do ex-presidente, Aron Dresch, se encerrou no dia 26 de maio.
Thiago assume o comando da FMF–MT provisoriamente, com a responsabilidade e o intuito de dar continuidade administrativa à federação e recomeçar o processo eleitoral para a presidência. O advogado está regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
A ação originária que suspendeu a realização da eleição no dia 3 de maio teve como autora a Associação Camponovense Celeiro de Futebol, que entrou na Justiça contra a FMF-MT no dia 2 de maio, alegando que foi excluída unilateralmente do direito ao voto. A eleição foi suspensa e ficou sem data até o presente momento.
Por mais de uma vez, a FMF-MT entrou com recurso para que a Justiça permitisse a execução do processo eleitoral, porém, nenhum dos pedidos foi aceito.
O Camponovense também alegou que a candidatura do agora ex-presidente da FMF-MT, Aron Dresch, era inválida, pois o mesmo já estava em seu segundo mandato, sendo impedido, pelo próprio estatuto da federação, de concorrer a um terceiro.
“A parte autora (Camponovense) já promoveu emenda à petição inicial e apresentou documentos probatórios, os quais trouxeram fatos supervenientes, notadamente supostas irregularidades no registro de chapa encabeçada pelo atual presidente da FMF (Aron Dresch)”, esclareceu a juíza Ana Cristina.
A juíza Ana Cristina Silva Mendes marcou uma reunião de conciliação emergencial entre o Camponovense e a FMF-MT para a próxima sexta-feira (30), às 14h, no Fórum da capital, em busca de sanar a situação.
Ana Cristina pontuou que o Ministério Público (MP) está habilitado para acompanhar o caso como fiscal da lei, já que a FMF-MT recebeu dinheiro público por meio de convênios com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o que faz com que o caso tenha relevância pública e não seja apenas uma briga entre entidades privadas.
“O Ministério Público, por sua vez, foi devidamente habilitado como custos legis (fiscal da lei) e relatou, por meio de manifestação formal, a instauração de inquérito civil público, bem como o repasse de valores públicos à FMF por meio de convênios com a SECEL/MT, confirmando o interesse público primário subjacente à controvérsia”, pontuou a juíza.
Em contato com o escritório do atual interventor da FMF-MT, eles confirmam a nomeação de Thiago Dayan da Luz Barros, mas não informaram quando Thiago virá a público esclarecer a atual situação da federação.
ELEIÇÃO SUSPENSA
A eleição para a presidência da Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF-MT) foi suspensa no dia 3 de maio por decisão judicial, emitida também pela juíza Ana Cristina Silva Mendes. A suspensão se basiou em irregularidades como a exclusão indevida do voto da Associação Camponovense, suposta fraude documental na candidatura do atual presidente Aron Dresch, e a ilegalidade de seu terceiro mandato, o que fere o estatuto da entidade.
Aron, que já cumpre dois mandatos desde 2017, foi afastado do processo eleitoral.
DIVERGÊNCIA
Conforme o próprio estatuto da Federação Matogrossense de Futebol, a candidatura do atual presidente, Aron Dresch, é inválida. O Capítulo V, que trata das competências da Presidência, estabelece as regras que impedem sua reeleição.
“CAPÍTULO V – DA PRESIDÊNCIA
Art. 23. A Presidência da FMF compõe-se do Presidente e dos 2 (dois) Vice-presidentes eleitos pela Assembleia Geral, para um mandato de 4 (quatro) anos, permitida apenas uma reeleição, cabendo ao Presidente e, no seu impedimento, aos Vice-Presidentes, sucessivamente.” (HNT)