Ocorre nesta segunda-feira (29) a apresentação das propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá). O edital de licitação chegou a ser suspenso por decisão do juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível, mas a determinação foi revertida na última sexta-feira.
Na ocasião, a juíza federal Rosimayre Gonçalves Carvalho atendeu recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação e Preservação da Biodiversidade (ICMBio) e manteve a sessão agendada para esta segunda.
No processo, o governo de Mato Grosso questionou inicialmente a supressão de um dos itens do edital, alegando que a alteração teria efeito direto da formulação das propostas e participação isonômica dos concorrentes. O entendimento foi seguido na primeira instância do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Ao analisar o recurso do ICMBio, porém, a juíza Rosimayre Gonçalves Carvalho observou se tratar apenas de correção de erro material, sem o condão de prejudicar o andamento do certame.
“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL requerida para, suspendendo os efeitos da decisão agravada, manter a realização da sessão de apresentação das propostas para a sessão fixada para o dia 29.01.2024”, escreveu.
UM ANO DE IMPASSE
O governo do Estado tenta desde o fim de 2022 travar a concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para a iniciativa privada. Uma licitação chegou a consagrar uma empresa como vencedora do certame, mas a gestão do governador Mauro Mendes (UB) conseguiu derrubar o processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a abertura de novo edital.
Durante os trâmites para a adequação da licitação às exigências legais, o governo montou força tarefa em Brasília para tentar convencer o Governo Federal de ceder a administração do parque ao Paiaguás. As tratativas, porém, foram frustradas e agora o governo de Mato Grosso deve apresentar nesta segunda-feira, via MT Par, proposta para assumir o Parque de Chapada.
O vencedor da licitação ficará responsável pela prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do parque.