O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Rogério Gallo, avaliou ao HNT TV que a moratória da soja é um acordo comercial injusto, embalado em um discurso ambientalista, mas baseado nos interesses das trandings, únicas a lucrarem com o acordo comercial. Gallo ressaltou os esforços do governador Mauro Mendes (União Brasil), deputados estaduais e bancada de Mato Grosso no Congresso para derrubar a medida. Uma das recentes vitórias de Mauro foi no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino
reviu sua decisão quanto a Lei Estadual nº 12.709/2024, liberando o estado a não conceder incentivos fiscais a empresas signatárias à moratória.
“Sabe o que esse embargo da moratória levava? Toda a área, mesmo aquela que, na lei deles, estava desmatada corretamente, estava embargada, não podia comprar nada. Era um negócio absolutamente injusto. Você, por conta de dez hectares, deixava de comprar cem hectares que aquele produtor tinha produzido. Isso foi corrigido em decorrência das nossas articulações, e foi feito aí um conjunto mesmo das associações, da Assembleia e do governo, pelo governador Mauro. Esse trabalho foi feito e foi corrigido”, disse o secreário da
Fazenda.
No entanto, Gallo reforçou que a guerra não está encerrada. De acordo com ele, o “problema ficou menor”, mas os prejuízos ainda são “graves” para a economia de Mato Grosso.
A interlocução das trandings que articularam a moratória é feita pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Na primeira quinzena de abril, uma audiência em Brasília presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL) dialogou sobre a flexibilização do acordo. A entidade demonstrou estar aberta a rever tópicos do contrato comercial. Porém, a afirmação ainda não foi materializada.
“Quem está comprando está colocando requisitos. Eu só quero comer um grão de soja que não tenha sido decorrente de um desmatamento recente, desrespeitando completamente a soberania do país que tem a legislação ambiental mais rigorosa do mundo”, provocou Gallo.
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(HNT)