O Governo Federal deixou de arrecadar R$ 104,8 bilhões em 2022 com isenções fiscais para importação. Deste total, a maior parte (74,2%) foi para renúncias de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Isso corresponde a R$ 104,5 bilhões de reais que deixaram de ir aos cofres públicos naquele ano. O Imposto de Importação foi responsável pelos R$ 36,3 bilhões restantes.
No total, o Brasil deixou de arrecadar R$ 197 bilhões com as isenções em 2022, segundo dados divulgados neste mês pela Receita Federal. Nesta conta estão incluídos também as renúncias regionais, como as aplicadas ao Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e à Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). Esses dois casos somam R$ 23,9 bilhões.
Receita pretende criar cadastro nacional para declaração de benefícios fiscais
O total de 2022 é 4% menor que o de 2021, quando a receita informou R$ 206,4 bilhões em desonerações. Entretanto, o valor pode ser ainda maior, já que o estimado para o ano é de R$ 600 bilhões, segundo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Em 5 de junho, o secretário anunciou que o governo deve criar um novo cadastro de benefícios fiscais a ser preenchido pelas empresas. A ideia é que o sistema funcione como o Simples Nacional e o programa de incentivo da Zona Franca de Manaus.
Segundo o secretário afirmou em coletiva de imprensa, o registro será feito por meio de formulário eletrônico e dará mais transparência aos dados de isenção fiscal às pessoas jurídicas. Os contribuintes que deixarem de preencher a base de dados estarão sujeitos a multas.
O projeto pode ter sido prejudicado pela devolução da MP (Medida Provisória) 1227/2024, que estabelecia novas regras para uso do crédito PIS/Cofins e foi devolvida pelo Congresso Nacional. A instrução normativa, prevista no início do mês para detalhar o programa, ainda não foi publicada.
Auditores fiscais consideram que desoneração é ‘privilégio’
A Nota Técnica 34 de 2024, divulgada pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) considera que grande parte dos gastos tributários brasileiros compõe o chamado “privilégio fiscal”. Segundo as estimativas da associação, neste ano, o governo deve deixar de arrecadar R$ 789,6 bilhões. Desse total, apenas R$ 252 bilhões têm “notória contrapartida social”. Os demais R$ 537,5 bilhões, ou 68%, correspondem a gastos que “trazem pouco ou nenhum retorno para a sociedade”, diz o documento.
De acordo com a nota técnica, os dez maiores responsáveis pelas desonerações infrutíferas são:
*Isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica, 29.78%*;
*Não instituição do IGF (Imposto sobre grandes fortunas), 14.22%*;
*Zona Franca de Manaus, 5.77%;
*Simples Nacional, 5.72%;
*Programas de parcelamentos especiais (Refis), 5.46%;
*Agricultura e Agroindústria – Desoneração Cesta Básica, 5.16%;
*Sudene, 4.39%;
*Entidades Filantrópicas, 3.67%;
*Sudam, 2.87%;
*Produtos Químicos e Farmacêuticos, 2.01%.
*Nestes casos, a Unafisco calcula quanto o governo poderia receber de políticas públicas ainda não implementadas.
(R7)