Em vídeo postado em seu perfil no instagram, a deputada federal Gisela Simona (UB) comemorou a aprovação de dois projetos na Câmara Federal que vão proporcionar sensível melhoria na vida dos consumidores. O primeiro – o PL 2966/2020 – que estabelece normas sobre a permuta digital para as plataformas que vendem pontos, passagens aéreas por milhas. O outro, PL 690/2024, concede cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes tipo 1 pelos planos de saúde, para além do SUS.
“Hoje, aqui na Câmara Federal, conseguimos alguns avanços importantes. Mostrando que o consumidor está sempre em pauta e que, sobretudo, esse é nosso trabalho como membro da Comissão de Defesa do Consumidor. Assim, hoje, tivemos dois projetos importantes aprovados na comissão, o PL 2966/2020 que institui normas sobre a permuta digital para as plataformas que vendem passagens aéreas por milhas. E o PL 690/2024 que concede cobertura obrigatória de procedimentos relacionados ao tratamento do diabetes tipo 1 pelos planos de saúde. Porque o governo já estabeleceu que o SUS é obrigado a entregar a insulina para o diabético, agora os planos de saúde com esta nova proposta terão que garantir este mesmo direito”.
Na semana passada, Gisela Simona já havia celebrado em suas redes sociais mais uma vitória do consumidor com a aprovação na Câmara Federal, do PL 2489/21, que concede aos Procons o direito da inversão do ônus da prova na via administrativa. Em outras palavras, uma ação que concede aos consumidores mais garantias nos seus direitos e aos órgãos de Proteção ao Consumidor, mais autonomia na execução do seu trabalho.
No Instagram, a deputada federal fez questão de apontar a conquista, pois a medida fará com que os Procons na hora de receber uma reclamação e quiser uma prova daquilo que o consumidor está dizendo, possa exigir esta prova do fornecedor, sob pena de considerar verdade a fala daquele que procurou o reconhecimmento de seus direitos’.
“Esta nova medida ainda garante mais autonomia na execução do trabalho dos órgãos que realizam a defesa do consumidor no Brasil. O projeto agora segue para deliberação, em caráter conclusivo, na Comisão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois vai a plenário. Ou seja, um grande passo para todos nós que defendemos os consumidores”.
A deputada federal – que também vem comandando o diretório do União Brasil, em Cuiabá – é também conhecida como Gisela do Procon, por conta da carreira como advogada e superintendente do órgão, em Mato Grosso, por vários anos. A sua defesa pautou, inclusive, sua jornada na ambiência política, mostrando que sua luta pelos direitos dos consumidores nunca parou, pelo contrário, foi intensificada na Câmara Federal.
Ainda na semana passada, em Brasília, a deputada esteve na Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde se reuniu com o secretário da Senacon, Wadih Damous, para tratar assuntos que estão em pauta na Câmara dos Deputados, dentre eles o Projeto de Lei 5196/2013 que trata do fortalecimento dos Procons.
“Esse projeto que está tramitando na Câmara estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor. O projeto está pronto para ser apreciado no plenário. Isto, claro, trará autonomia para os Procons e uma segurança maior para os consumidores em relação aos seus direitos”.