Delegados e investigadores também compõem a comissão
A presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc/MT), Cecília Monge, foi nomeada para integrar o Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Diretoria-Geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), com a missão de discutir, analisar e propor adequações à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023).
Além de Cecília Monge, os escrivães Keila Tatiana Almeida Leonço e Yago Paelo Prates também representarão a categoria no GT. O diretor-tesoureiro do Sindepojuc, Osiel Araújo, foi designado como suplente.
O grupo terá como principal objetivo formular propostas que adequem a LONPC às especificidades da estrutura e do funcionamento da Polícia Civil mato-grossense. As sugestões subsidiarão a elaboração de um projeto de lei estadual, que regulamentará a LONPC no âmbito do estado.
A composição do GT foi formalizada pela Portaria nº 2025/10.401-DGPJC, publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da PJC-MT.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do delegado-geral adjunto da PJC, Rodrigo Bastos da Silva, que atuará como presidente do grupo. A vice-presidência será exercida pelo delegado Wagner Bassi Júnior, diretor Metropolitano da Polícia Civil.
Além dos representantes dos escrivães, integram o grupo de trabalho: Gláucio Castañon, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil; delegado Édson Arthur Teixeira Peixoto, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil; delegado Marcelo Martins Torhacs, presidente do Comitê de Integridade da PJC; delegado Luiz Henrique Damasceno e a investigadora Viviani Lucas de Moraes.
“Trabalhamos muito para viabilizar esse grupo de trabalho e acreditamos que chegaremos a um projeto de lei que atenda aos anseios de todas as categorias que compõem a nossa Polícia Civil”, afirmou Cecília Monge.
A criação do GT considera, ainda, a necessidade de revisar a Lei Complementar Estadual nº 407/2010 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso) e de avaliar os possíveis impactos orçamentários e financeiros decorrentes da implementação da LONPC no estado.