A senadora Margareth Buzetti (PSD) criticou como “escárnio” a Reforma Tributária aprovada no Congresso, que pode fixar a alíquota do IVA em 28%, uma das maiores do mundo. O imposto substituirá IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. Inicialmente, no Senado, previa-se uma alíquota de 26,5%, mas alterações na Câmara elevaram o percentual, segundo o governo. Buzetti também relatou que tentou dialogar com Bernard Appy, secretário da Reforma, mas não foi atendida.
BANCADA FEDERAL
Proposta sem efeito
O deputado federal Coronel Assis (União) criticou a obrigatoriedade de câmeras nas fardas de policiais, afirmando que não há estudos que comprovem a redução da criminalidade com a medida. O debate ganhou força após um caso em São Paulo, em dezembro, quando um policial jogou um homem de uma ponte. Assis defendeu que o foco das autoridades deveria ser o combate às facções criminosas, em vez de medidas como essa.
Ceticismo nas pesquisas
O deputado federal José Medeiros (PL) afirmou que a pesquisa para escolher o candidato do Partido Liberal ao governo de Mato Grosso não deve ser quantitativa, pois, nesse formato, o senador Wellington Fagundes venceria com facilidade. Medeiros sugeriu que o critério seja similar ao de 2002, quando Blairo Maggi foi escolhido para o governo com base no perfil de gestor que o Estado desejava, superando nomes como Jayme Campos, Júlio Campos, Carlos Bezerra e Antero Paes de Barros.
Contradição no Senado
O senador Jayme Campos (União) defendeu o fim do fundo partidário de R$ 5,6 bilhões, sugerindo que candidatos usem recursos próprios. No entanto, em 2018, Jayme recebeu R$ 1,15 milhão desse fundo para sua campanha e R$ 1,379 milhão de recursos pessoais. Em 2021, seu partido, o União Brasil, resultante da fusão entre DEM e PSL, recebeu R$ 782,5 milhões para as eleições de 2022, destacando a relevância do fundo para a sobrevivência partidária.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Sem mudança possível
O deputado Dilmar Dal’Bosco (União), líder do Governo na Assembleia Legislativa, informou à deputada Janaina Riva (MDB) e aos demais parlamentares que a Revisão Geral Anual (RGA) será mantida em 4,83%, conforme o IPCA. Janaina defende uma recomposição maior, citando a defasagem salarial superior a 20%. Dal’Bosco ressaltou que o governo está cumprindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e que qualquer alteração pode ser vetada pelo governador Mauro Mendes (União).
Início de diálogo
O ex-prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) se reuniu com o deputado Lúdio Cabral (PT) e o ex-senador Antero Paes de Barros para discutir um projeto das forças progressistas para a disputa do governo de Mato Grosso em 2026. Pátio, cogitado como candidato ao governo, pode optar por uma candidatura a deputado estadual ou até ao Senado. Ele se prepara para retornar à docência na Unemat e também pode assumir um cargo no governo Lula.
Acordo estratégico
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O deputado Nininho (PSD) recuou no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 após reunião com o Governo de Mato Grosso e representantes do setor produtivo. O governador Mauro Mendes anunciou a criação de um grupo de trabalho para desenvolver uma nova proposta em até 90 dias. O PLC 18, aprovado pela ALMT, visava garantir segurança jurídica aos produtores rurais, mas gerou críticas e mal-entendidos, necessitando de ajustes.
CÂMARAS MUNICIPAIS
Cuiabá: Lei sancionada
O vereador Dilemário Alencar (União) comemorou a sanção da Lei pelo prefeito Abílio Brunini (PL), que proíbe danças com conotação sexual nas escolas públicas de Cuiabá. A lei, de autoria de Dilemário, proíbe apresentações com coreografias obscenas, pornográficas ou que incentivem a erotização precoce de crianças e adolescentes, e foi publicada no Diário Oficial da Gazeta do Município.
Rosário Oeste: Reunião produtiva
O prefeito Mariano Balabam, junto aos vereadores Professor Gilmar, Edinaldo Gigio, Selma Anzil, Ângela Tete, Amilson da Distribuidora, e representantes do Sindicato, se reuniu para discutir o Decreto 132/2024. O decreto restabelece a posse dos servidores municipais que foram nomeados em 2008, mas tiveram suas posses revogadas em 2009. Após anos de reivindicações.
Nova Mutum: Melhorias aprovadas
O presidente da Câmara de Nova Mutum, Badan, destacou a importância da participação popular e abriu a sessão com foco no Legislativo. Foi aprovado o projeto de lei nº 001, que concede 5% de Revisão Geral Anual (RGA) salarial aos servidores municipais, com apoio unânime dos vereadores. Badan também se comprometeu a dialogar com os servidores para ouvir suas demandas.
Sorriso: Despedida Gerson Bicego
O presidente da Câmara de Sorriso e ex-vice-prefeito, Gerson Bicego, o Professor Gerson (PL), foi sepultado no Cemitério Municipal após uma cerimônia marcada por grande emoção. O velório atraiu cerca de 10 mil pessoas, e o cortejo fúnebre passou por locais significativos em sua trajetória, como a Câmara Municipal, Prefeitura e Escola Vila Bela. No cemitério, o corpo foi homenageado com uma salva de tiros pela Guarda Fúnebre da Polícia Militar e um sobrevoo do Ciopaer, que lançou pétalas de rosas.
Colíder: Parcerias Rotary e Guarda Mirim
O presidente da Câmara de Colíder, Luciano Milani, se encontrou com líderes do Rotary Club e da Guarda Mirim para discutir parcerias, incluindo a criação de uma sede para o Rotary e fortalecer a atuação da Guarda Mirim na formação de jovens. Milani reafirmou seu apoio às iniciativas, visando beneficiar a comunidade local.
Nova Ubiratã: Recurso garantido
O vereador Rogério Ribeiro, com a veterinária Tamires Sanches, solicitou ao deputado Dilmar Dal Bosco R$ 350.000,00 para construir uma Unidade de Castração de Cães e Gatos em Nova Ubiratã. O deputado também se comprometeu a destinar recursos para a compra de um caminhão pipa para o Assentamento Cedro Rosa.