O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso impetrado pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, que pedia que ele fosse desobrigado de pagar pensão à mãe e ao irmão da ex-companheira dele, Thays Machado, assassinada por ele em 18 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (14).
Na decisão, o desembargador explica que sequer foi possível analisar o pedido da defesa, que usou o recurso para tentar derrubar outra decisão monocrática. “Os Embargos de Declaração não se prestam para a mera insurgência da parte com relação à decisão impugnada, não sendo possível nessa via o questionamento do mérito do agravo de instrumento, o qual sequer foi julgado pelo Colegiado. A finalidade dos embargos é tão somente a correção de eventuais vícios e erros materiais existentes em decisão (art.1.022/CPC)”, explica o magistrado.
Ao RepórterMT, o advogado Francisco Anis Faiad, responsável pela defesa de Carlos Alberto Bezerra, afirma que pretende recorrer da decisão com um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, antes disso deve aguardar o julgamento em plenário do recurso anteriormente negado.
“Vamos recorrer, porque ele está preso, vai pagar pensão como?”, comentou o jurista à reportagem.
A pensão imposta é de R$ 4,4 mil. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlinhos está preso há mais de um ano.
Thays foi assassinada na frente do edifício Solar Monet, no bairro Consil. Carlinhos, que não aceitava o fim do relacionamento com Thays, chegou em um Renault Kwid, parou e efetuou vários disparos contra as vítimas. Também foi morto o namorado dela, Willian Moreno.
A pensão foi determinada porque a mãe e o irmão de Thays, respectivamente, Denise Jorge Machado e Thyago Jorge Machado argumentaram que a vítima era a principal provedora da casa, ajudando a custear despesas da mãe que totalizavam R$ 5,5 mil mensais.
Contudo, a defesa de Carlinhos afirma que Denise não era dependente de Thays, como alegou à Justiça quando solicitou a pensão. O advogado destaca que a mãe pagava a lavadeira da casa da filha e tinha dado um apartamento para ela. Também pontua que Denise tem dois apartamentos, sendo que um ela aluga, segundo o documento, por R$ 4 mil mensais.
