Famílias de trabalhadores da saúde vítimas da Covid-19 ainda desconhecem compensação federal garantida em lei. Especialistas destacam impacto social, lacuna de informação e relevância de assistência jurídica especializada para efetivar o direito
A pandemia da Covid-19 impôs uma tragédia humana de proporções inéditas no Brasil. Profissionais da saúde e trabalhadores de apoio foram expostos a jornadas exaustivas, riscos constantes de contaminação e, em muitos casos, à morte em razão do compromisso de manter o sistema de saúde funcionando.
Esses homens e mulheres, médicos, enfermeiros, técnicos, motoristas de ambulância, maqueiros, cozinheiros, porteiros, profissionais de limpeza, entre outros, foram verdadeiros heróis silenciosos de uma crise sanitária que ainda deixa marcas profundas. Para muitas famílias, o luto se somou à vulnerabilidade financeira. Poucos sabem que o ordenamento jurídico brasileiro buscou oferecer uma reparação mínima por meio da Lei nº 14.128/2021, que instituiu uma compensação financeira federal aos dependentes de quem perdeu a vida devido à Covid-19.
O desconhecimento, no entanto, segue como barreira real. A lei, vigente desde março de 2021, abrange todos os trabalhadores essenciais ao funcionamento de unidades de saúde, independentemente do cargo, mas é comum que familiares sequer sejam informados da existência desse direito. Como resultado, milhares de pessoas seguem desassistidas.
“É um direito legítimo. Mas ainda vemos viúvas, filhos e pais passando dificuldades, sem saber que existe respaldo legal. E não se trata de um processo demorado em todos os casos: quando há organização e acompanhamento técnico, temos registros de famílias que receberam o valor em menos de seis meses”, afirma Dr. Eder Fuloni, sócio da Advocacia Carvalho.
O escritório, fundado por Dr. Eder Fuloni, Dr. Sandro Carvalho e Dr. Evando Crisóstomo Filho, se especializou na defesa de famílias de profissionais da saúde e de apoio vítimas da pandemia. Hoje, a Advocacia Carvalho presta atendimento 100% remoto, com atuação em todo o território nacional, assessorando dezenas de famílias de categorias diversas — de profissionais da enfermagem a porteiros, cozinheiros hospitalares e maqueiros.
A estruturação jurídica exige não apenas conhecimento técnico, mas sensibilidade.
“Nossa experiência mostra que é essencial reunir a documentação de forma precisa, construindo a narrativa que demonstre o vínculo do trabalhador com o serviço essencial. Cada detalhe faz diferença para o sucesso do processo”, destaca Dr. Sandro Carvalho.
“E há um aspecto humano que não pode ser ignorado: quem perdeu um ente querido na pandemia revive essa dor ao buscar seus direitos. Por isso, atuamos com empatia, ética e confidencialidade”, completa.Nos casos em que o profissional vitimado deixou filhos menores de idade, os valores podem ser significativamente superiores ao mínimo previsto, chegando a ultrapassar meio milhão de reais, a depender da composição familiar e da renda do trabalhador falecido.
“Já tivemos êxito em demandas de famílias de cozinheiros, maqueiros, porteiros — funções que muitos nem imaginam que estão incluídas. O ponto-chave é compreender que a lei não restringe: qualquer trabalhador que tenha garantido o funcionamento de um serviço de saúde durante a pandemia pode ter direito à compensação”, reforça Dr. Evando Crisóstomo Filho.
Com o avanço do tempo, os especialistas alertam que o desconhecimento segue sendo o maior obstáculo, e reforçam que orientação qualificada é fundamental para que o benefício saia do papel.
“Essa reparação não apaga as perdas, mas é um direito que faz diferença na reconstrução de quem ficou. O governo tem o dever de garantir e o cidadão, de exigir”, conclui Dr. Eder Fuloni.
Para saber mais
A Advocacia Carvalho, formada por Dr. Eder Fuloni, Dr. Sandro Carvalho e Dr. Evando Crisóstomo Filho, atua de forma remota, em todo o país, orientando famílias de profissionais da saúde e trabalhadores de apoio sobre seus direitos à compensação prevista na Lei nº 14.128/2021.
📞 (65) 99956-6552 | (11) 94564-7938 | (85) 9.9902-9758
📧 advocaciacarvalhomt@gmail.com
🔗 Instagram: @advocaciacarvalho