Na tarde da última terça-feira, 03 de junho, o deputado estadual Henrique Lopes (PT) esteve na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para protocolar um dossiê com mais de 700 denúncias de fraudes e abusos relacionados a empréstimos consignados feitos em nome de servidores públicos estaduais.
A ação contou com o apoio da Federação Sindical dos Servidores Públicos de MT ( FESSP-MT) e de representantes sindicais , que também cobram providências contra os abusos cometidos por financeiras .
As denúncias foram apresentadas ao procurador-geral de Justiça, Dr. Rodrigo Fonseca Costa, a quem o parlamentar solicitou providências imediatas. De acordo com Henrique Lopes, os relatos indicam descontos indevidos em folha, ausência de autorização dos servidores e taxas abusivas praticadas por instituições financeiras, com destaque para a atuação da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A.
“Estamos tratando de uma verdadeira avalanche de fraudes contra servidores públicos, muitos dos quais sequer sabiam que tinham empréstimos ativos. O que está em jogo aqui é a dignidade do trabalhador e a responsabilidade do Estado em proteger quem serve a população”, afirmou o deputado.
Henrique Lopes também criticou a atuação do Governo do Estado, alegando omissão e conivência diante do número crescente de denúncias. Segundo ele, falta fiscalização por parte do Executivo para coibir práticas abusivas dentro do sistema de consignados.
“O governo precisa assumir sua responsabilidade. Não basta apenas dizer que vai apurar. É preciso suspender os contratos suspeitos e garantir que os servidores não continuem sendo penalizados. Até agora, o que vemos é inércia”, completou.
Em resposta, o procurador-geral Rodrigo Fonseca Costa afirmou que o Ministério Público irá analisar o material entregue com responsabilidade e agilidade, mas pediu cautela quanto à responsabilização direta antes da apuração dos fatos.
“É importante preservar o devido processo legal. Recebemos o material com atenção e garantimos que, se houver indícios concretos, as medidas cabíveis serão tomadas para proteger os direitos dos servidores”, declarou o chefe do MP.
A expectativa é de que o MPMT abra procedimentos investigativos ainda neste mês para apurar as responsabilidades civis e penais envolvidas, incluindo eventuais falhas de fiscalização por parte do Executivo estadual e a atuação das instituições financeiras.