O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) convocou, em caráter de urgência, os médicos que trabalham no Hospital de Câncer de Mato Grosso. A reunião, que será realizada nesta quarta-feira (29.01), às 19h30, na sede da autarquia, tratará das medidas que serão tomadas por conta dos atrasos dos pagamentos a estes profissionais, que em muitos casos ultrapassam os seis meses. A situação foi constatada pelo departamento de fiscalização do Conselho, que realizou uma ação de fiscalização na unidade na última sexta-feira (24.01).
A situação foi denunciada ao departamento de Fiscalização por diversos profissionais que atuam no Hospital de Câncer, explica o vice-presidente e coordenador do departamento de fiscalização, Osvaldo Mendes. “A direção do hospital creditava esta falta de pagamentos aos atrasos nos repasses por parte da Prefeitura de Cuiabá. Ocorre que, desde setembro, o governo estadual assumiu o contrato, dobrou o valor pago ao hospital e, mesmo assim, os médicos receberam apenas metade dos valores relativos ao mês de junho”.
Mendes salientou que desde que o contrato com o Governo de Mato Grosso foi assinado, o repasse tem ocorrido pontualmente. “Não há nenhum atraso nos repasses feitos pela gestão estadual ao hospital. Então, se o hospital recebe em dia, não há como aceitar que os médicos sigam sem receber com a mesma pontualidade”.
Para esta reunião, os médicos que integram o corpo clínico do hospital poderão apresentar o maior número de documentos comprobatórios relativos à ausência dos pagamentos, tais como contratos, comprovantes, conversas por escrito ou quaisquer outras informações pertinentes. “Vamos juntar as denúncias, as provas que já temos com este material e fato e levar ao conhecimento das autoridades responsáveis para que procedam as devidas investigações sobre a real motivação de tamanha inadimplência”, pontuou Mendes.
Osvaldo manifestou sua preocupação com o posicionamento de um dos diretores da unidade em um grupo de Whatsapp. “Contrariando a afirmação feita em setembro, quando o contrato foi assinado, ele alegou aos médicos que o atual contrato ainda não é suficiente para cobrir todos os custos mensais e isso nos chamou muito a atenção. Se com o município, o valor anual repassado era de R$ 48 milhões por ano, hoje estão garantidos mais de R$ 93 milhões. A conta não fecha e os médicos não podem ser penalizados”.
Histórico
Há pouco mais de um ano, a direção do Hospital de Câncer procurou o CRM-MT para pedir o apoio na estadualização do contrato. A justificativa para a mudança, segundo os dirigentes do hospital, estava no fato de que os repasses, à cargo da Prefeitura de Cuiabá, ocorriam com atrasos e em valores abaixo do necessário para que a unidade continuasse funcionando. Desde então, o Conselho buscou os órgãos da administração pública, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), defendendo a estadualização.
Em fevereiro do ano passado, o MPE recomendou ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, que o Governo de Mato Grosso assumisse a gestão do contrato do Hospital de Câncer. A recomendação foi aceita e a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) iniciou as tratativas para assumir o contrato com o hospital.
O novo acordo foi assinado em setembro do ano passado. Além de assumir a gestão do contrato com o HCan, que atende aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo estadual assegurou a ampliação da capacidade de atendimento em mais de 80%, saltando de 310 mil para mais de 562 mil procedimentos ao ano. O valor a ser repassado também subiu, de R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões a cada ano.