A construtora Paiaguás Incorporadora LTDA pode ser multada em até R$ 60 mil se não consertar falhas estruturais em uma casa situada no condomínio horizontal Murano Residence, no bairro Ilza Terezinha Picolli, em Cuiabá. É o que decidiu a 4ª Vara Cível de Cuiabá, ao analisar o processo de R.A.E.F., que recebeu o imóvel com cinco meses de atraso e com diversas falhas na construção, e conceder a tutela de urgência. O caso foi ajuizado pela advogada Stephany Quintanilha, especialista em Direito Imobiliário.
“Promova a correção integral de todos os vícios construtivos apontados no Laudo Técnico de Engenharia, notadamente as infiltrações, falhas de vedação, exposição de armaduras (ferragens expostas), desníveis e demais anomalias que comprometem a estanqueidade e segurança da edificação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão. Em caso de descumprimento injustificado, FIXO multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 537 do CPC, limitada, por ora, até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”, determinou o Juízo.
Além dos reparos, Quintanilha também pediu a condenação por danos morais de R$ 15 mil e o pagamento de aluguel no valor de R$ 2 mil, uma vez que o proprietário está impedido de morar no imóvel por responsabilidade da própria construtora.
De acordo com os autos, R.A.E.F. pagou mais de R$ 400 mil na casa, cujo financiamento ele já quitou antes mesmo de pegar as chaves, que deveriam ter sido entregues em fevereiro deste ano, já no prazo máximo previsto em contrato. A vistoria só foi agendada para julho, mas, quando o cliente entrou na casa, encontrou diversas irregularidades, que foram confirmadas por um engenheiro em um laudo técnico de mais de 50 folhas.
O processo cita ainda que estas falhas tornam o lugar inabitável porque põe em risco a segurança dos moradores, além de comprometer a saúde humana, uma vez que apresenta risco de infiltrações e mofo.
De acordo com a advogada Stephany Quintanilha, a empresa não demonstrou interesse em solucionar os problemas. “Mais uma vez, nós vemos o sonho se tornando pesadelo. Meu cliente tentou de tudo para resolver a situação sem precisar acionar a Justiça: foi ao Procon, enviou notificação, procurou a empresa, mas não recebeu nenhum retorno positivo. A construtora chegou ao ponto de enviar um e-mail dizendo que os problemas encontrados estavam dentro da tolerância. É cúmulo do absurdo todo esse descaso”, afirmou.
A advogada cita também que a concessão da tutela já é uma vitória porque, desde o começo, o que seu cliente buscava era ter a casa em condições de morar, tal qual o prometido pela construtora no ato da venda.
“Essa foi uma primeira vitória, mas olha todo o desgaste do meu cliente: finalmente realizou o sonho, mas está impedido de usufruir. Pagou quase meio milhão de reais numa casa que sequer tem condições de ser a moradia de sua família. O processo ainda precisa tramitar, mas nós buscamos a indenização por danos morais, porque essa situação chega a ser abusiva contra a dignidade dele e de sua família”, apontou.
A tutela foi concedida no último dia 24 de outubro e a empresa tem 30 dias para cumprir com a decisão, sob pena de multa.
(Assessoria de Imprensa)
