Na última quarta-feira (18), a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) publicou o estudo econômico Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), versão 2025. A pesquisa avalia a saúde fiscal dos municípios brasileiros.
É o mais completo e detalhado trabalho sobre a situação financeira das cidades brasileiras. Publicado anualmente pela federação das indústrias fluminenses desde 2013, tornou-se referência no mercado para avaliar o desempenho dos prefeitos municipais e para alocação de investimentos. O estudo econômico mostra a leitura estratégica da representação dos industriais do Rio de Janeiro que uma cidade bem administrada cria um bom ambiente de negócios, melhora a renda e a qualidade de vida dos cidadãos contribuintes.
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O levantamento utiliza dados fiscais e balanços financeiros de 2024 que as prefeituras são obrigadas a fornecer à Secretaria do Tesouro Nacional. A pesquisa retrata a situação financeira de 5.129 cidades. No ano passado, 441 municípios não informaram seus dados fiscais no prazo legal ou informaram com muitas inconsistências, impossibilitando análises comparativas.
Pela metodologia do estudo, são selecionados quatro indicadores com peso igual de 25% que formam o índice geral consolidado, denominado Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Os indicadores são Autonomia, que mede a capacidade do município em financiar sua própria estrutura administrativa e da Câmara Municipal com suas próprias receitas. Gastos com pessoal levanta quanto da receita do município está comprometida com despesas de pessoal. Liquidez mede os recursos disponíveis em caixa para honrar despesas de um ano, postergadas para pagamento no exercício seguinte. E o indicador Investimentos avalia quanto da receita municipal retorna aos contribuintes sob a forma de novos investimentos.
Cada indicador varia de 0 (zero) a 1 (um). Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município.
Calculado o índice geral, a gestão fiscal das cidades é classificada em gestão crítica (até 0,4), em dificuldade (0,4 a 0,6), boa gestão (0,6 a 0,8) e gestão de excelência (0,8 a 1,0).
O panorama nacional das finanças municipais mostra que em 2024 as prefeituras tiveram aumento da receita agregada, impulsionado pelo bom desempenho da economia do país e aumento das transferências nacionais. Somente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) injetou R$ 177 bilhões nos cofres dos municípios em 2024, o maior da série histórica. Mas, a arrecadação das receitas próprias não apresentou a mesma performance. A média geral no indicador autonomia foi de 0,443 e mais de 54% vivem em situação crítica e não arrecadam o suficiente para manter as despesas da prefeitura e da câmara municipal, tendo alta dependência dos repasses constitucionais da União e Estados. Parte do crescimento da receita agregada foi anulado com expansão de despesas obrigatórias assumidas ou transferidas aos municípios, a exemplo de reposições salariais que estavam reprimidas desde a pandemia e aumentos involuntários forçados por decisões federais como a elevação de pisos salariais de algumas categorias profissionais.
O cenário da gestão fiscal dos municípios de Mato Grosso em 2024 não é muito diferente do quadro nacional. Os ganhos de receitas vieram dos aumentos das transferências estaduais (ICMS) e federais (FPM). Nenhum município teve ganho expressivo em suas receitas de IPTU, ISS, ITBI e taxas, reforçando a forte dependência das receitas constitucionais que são transferidas aos municípios pelos governos federal e estadual.
O primeiro lugar de município com melhor gestão fiscal de Mato Grosso é ocupado por nove cidades que atingiram nota máxima (1,0): Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Campos de Júlio, Conquista D’Oeste, Ipiranga do Norte, Nova Mutum, Tapurah e Vila Rica. A 10ª posição é ocupada pela cidade de Santa Rita do Trivelato. Não é comum nove municípios de um mesmo estado gabaritar e obter a classificação máxima, dividindo o primeiro lugar.
Do total de 141 municípios mato-grossenses, 75 obtiveram classificação de gestão de excelência (53,19%) e 47 (33,33%) foram classificados como boa gestão. Cinco cidades (3,55%) estão classificadas como gestão em dificuldade. Quatorze municípios mato-grossenses (9,93%) simplesmente não enviaram os dados fiscais e balanços financeiros para a Secretaria do Tesouro Nacional, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Das grandes cidades de Mato Grosso (mais de cem mil habitantes), nenhuma aparece entre as dez com gestão fiscal de excelência. E das maiores, cidades que têm sua economia baseada no agronegócio, apenas Nova Mutum e Campos de Júlio estão no Top 10 de gestão fiscal.
A pesquisa do IFGF e sua divulgação é iniciativa louvável da Firjan e excelente contribuição do setor privado para estimular a busca da excelência na gestão pública como instrumento importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.
*VIVALDO LOPES DIAS é professor e economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA Gestão Financeira Empresarial-FIA/USP. Autor do livro “Mato Grosso, Território de Oportunidades”.
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