A Caribus Transportes, responsável pelo transporte de passageiros da Região Sul de Cuiabá, entrou em acordo com o Banco Volvo e, com isso, assegurou a retomada da prestação de serviços à população. A conciliação entre as partes foi realizada na tarde desta seta-feira (28.02). A liberação abrange 31 ônibus que servem diversas linhas da cidade.
Advogado responsável pela negociação, Marco Aurélio Mestre Medeiros classificou como positivo o desfecho do caso. “Conseguimos uma importante liminar que assegurou os direitos da empresa e possibilitou a celebração de um bom acordo, respeitando a lei e resguardando o direito de milhares de passageiros de terem acesso a um serviço de qualidade. A missão, neste caso, foi cumprida”.
Ele explicou que a companhia, que gera mais de 560 empregos diretos e indiretos, tem enfrentado problemas por receber da Prefeitura de Cuiabá, na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), valores menores que os acordados quando houve a concessão das linhas. O montante pago pelo Poder Público representa mais da metade das receitas da Caribus.
O caso
O acordo entre a empresa e o Banco Volvo se deu após uma série de decisões judiciais proferidas pela Justiça de Mato Grosso. Em 18 de fevereiro, o banco conseguiu a apreensão dos veículos, decisão revertida um dia depois. Na ocasião, além da liberação dos ônibus, a Caribus obteve um prazo de 60 dias de blindagem à Caribus, período em que a empresa não poderia sofrer nenhuma medida expropriatória.
Com os ônibus liberados, o banco ingressou com um novo recurso e a decisão da Justiça foi a de enviar o caso para o núcleo de conciliação, por conta do impacto social que a apreensão dos veículos causaria à população.
Na avaliação do jurista, a atuação do Poder Judiciário no episódio foi muito importante para um desfecho positivo para todos os envolvidos. “A possibilidade do devedor sentar numa mesa de negociação em forma igualitária ao seu credor, sem sofrer expropriação, proporciona uma segurança para o empresário, bem como para todos os envolvidos, credor, devedor e toda população cuiabana”.