A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), estuda recorrer da decisão da Justiça que determinou que a Casa de Leis mantenha o pagamento dos salários dos vereadores Sargento Joelson (PSB) e Chico 2000 (PL), que estão afastados por suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina para aprovação de projetos em benefício da empresa responsável pela obra da Avenida Contorno Leste.
O pagamento dos salários foi suspenso com base na decisão da Justiça que deflagrou o afastamento dos parlamentares dos trabalhos legislativos. Primeiramente, Chico e Joelson solicitaram a restituição de seus respectivos salários por meio de um processo administrativo na própria Câmara. A procuradoria da Casa negou. Na sequência, recorreram à Justiça e obtiveram decisão favorável para o retorno dos pagamentos.
Em entrevista à imprensa nesta terça-feira (3), Paula afirmou que irá cumprir a decisão da Justiça para restituir o pagamento dos vereadores, mas disse que estuda recorrer, argumentando que a Casa tem um orçamento já estabelecido e a lei de responsabilidade fiscal a cumprir.
Segundo ela, a determinação da Justiça interfere diretamente no orçamento da Casa de Leis, que terá que fazer o pagamento para 29 vereadores, em vez de 27 — levando em conta os dois afastados e os dois suplentes em exercício: Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB).
“Nós vamos cumprir a decisão judicial, mas nós estudamos recorrer uma vez que impacta diretamente no orçamento da Câmara Municipal de Cuiabá. A Justiça está interferindo no orçamento da Câmara”, declarou a vereadora.
“Quando a operação foi deflagrada aqui na Câmara, nós solicitamos um parecer da procuradoria. Esse parecer foi negativo porque os nossos subsídios são baseados nas atividades parlamentares. E também, como assumiu os dois novos vereadores, eu como gestora do orçamento desta casa, eu tenho 27, agora eu terei 29 vereadores para fazer o pagamento e se interferir no orçamento, tem um impacto orçamentário”, completou.
De acordo com Paula, desde o início do ano a Câmara tem trabalhado com reformas e várias adequações para enxugar as despesas do Legislativo. Agora, diz ela, será necessário uma nova reunião com secretários para rever o cronograma de prioridades estabelecido no início do mandato para garantir o pagamento dos parlamentares afastados.
“O orçamento da Casa é bem chuto, uma vez que este ano vocês mesmos presenciaram, fizemos várias reformas, várias adequações, chegaram os dois novos vereadores, nós tivemos que adequar a parte estrutural da casa, nós tivemos problemas no telhado, eu tenho algumas prioridades para gestão, uma vez que os nossos computadores estão obsoletos desde 2019, às vezes a sessão dá uma paradinha ali porque fica girando”, disse.
(Olhar Direto)